A Prova dos Euros
2019/11/30 10:39
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No dia 27 de novembro uma maioria expressiva doParlamento Europeu (PE) aprovou o programa e o colégio de Comissários proposto pela Presidente eleita Ursula Von der Leyen. Foi uma decisão importante num momento de grandes desafios para a União Europeia e para os Países que a integram, como é o caso das eleições no Reino Unido e as suas consequências no Brexit ou a Conferência do Clima (COP 25) transferida do Chile para Madrid.
O colégio de comissários e o programa aprovado resultam de um processo de escrutínio muito exigente. O plano de ação e a equipa proposta para o executar são o fruto de compromissos políticos assumidos com as forças pró-europeias. Ao contrário de programas anteriores em que as coligações prévias descaracterizaram as propostas em concreto, neste caso as prioridades dos vários grupos foram preservadas, excepto quando contraditórias, o que permitiu Inserir importantes pilares progressistas em domínios como o combate às alterações climáticas, a transição energética justa, a transição digital ao serviço das pessoas e da redução das desigualdades e a atenção dada às políticas de proximidade, convergência e coesão, que resultam de exigências concretas do Grupo dos Socialistas e Democratas (S@D) que me orgulho de integrar.
Verificou-se também uma consonância entre as prioridades e as pastas atribuídas aos comissários progressistas, de que são exemplo a atribuição da responsabilidade sobre o pacto ecológico (Green Deal) ao Vice-Presidente Frans Timmermans ou a atribuição da pasta dos fundos e das reformas, incluindo o fundo de transição justa, a Elisa Ferreira.
Não foi por isso de forma incondicional que os socialistas e social democratas europeus, incluindo os socialistas portugueses viabilizaram esta Comissão. Ao fazê-lo estávamos conscientes que a questão determinante para o seu sucesso é o financiamento. Para ser coerente com a ambição do seu programa, a nova Comissão tem que obter do Conselho Europeu, em articulação com o Parlamento, um QuadroPlurianual de Financiamento 2021 – 2027 que garanta a aposta conjugada na coesão, na convergência e na inovação.
Num contexto de fragmentação política, o PE mostrou que é a plataforma certa para um equilíbrio sustentável. A presidente da Comissão percebeu isso. Uma parte do Conselho, com destaque para António Costa, que reuniu com os Presidentes dos grupos políticos no PE nos dias anteriores à votação, também.Passada a prova dos votos a nova Comissão Europeia tem que passar a prova dos Euros. Não é impossível,mas vai exigir muito trabalho e lucidez política.
Comentários
Kigali
2019/11/23 10:47
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Foi com grande curiosidade que aterrei dia 17 de novembro em Kigali, capital do Ruanda, para co-presidir à 38 Assembleia Parlamentar África, Caraíbas e Pacífico (ACP) / União Europeia (UE). Uma Assembleia que junta 78 eurodeputados e 78 parlamentares dos Países ACP, dando voz a quase 2 biliões de cidadãos.
Deste o terrível genocídio de 1993/1994 em que uma confrontação étnica tirou a vida a mais de um milhão de pessoas, que o Ruanda ficou marcado na nossa memória coletiva pelas piores razões. Contudo, o Paísfoi-se tornando nos últimos anos um dos mais bem-sucedidos de África em quase todos os parâmetros e indicadores, facto ainda mais significativo se considerarmos que fica localizado numa das regiõesmais problemática e tem um território totalmente interior.
Kigali não me dececionou nos seus contrastes e no seu colorido africano. O centro da cidade é estruturado, limpp, verde, arejado e bonito. As estatísticas mostram que a cidade e o País não fogem ao padrão da desigualdade que caracteriza o continente, com a maioria da população vivendo no limiar da pobreza e um grupo crescente de famílias que exibem um bom padrão de vida, formando um embrião de classe média em crescimento, fundamental para conter as oligarquias e os seus abusos.
Fiquei com a sensação clara que a modernização deKigali (como não visitei outros territórios não me atrevo a generalizar) é o resultado de uma governação musculada e visionária. A segurança e o controlo respiram-se por todos os poros, mas é gratificante ver como algumas medidas de combate à poluição, ao desperdício e ao sedentarismo tem impacto positivo na paisagem e servem de exemplo para outros países do grande continente africano.
Ainda no avião fui informado que não poderia entrar no País com sacos de plástico. Uma condição aplicada com alguma flexibilidade, mas visível no quotidiano. Na minha estadia praticamente não me cruzei com o uso de plásticos descartáveis. Outra medida simbólica é o dia dedicado mensalmente ao desporto e ao ambiente, durante o qual não podem circular na cidade veículos motorizados.
Não obstante os contrastes, Kigali fez jus à fama e às notas positivas que sobre ela me transmitiram. Contrastes são aliás a marca de uma África dilacerada por múltiplos conflitos locais e regionais, mas ao mesmo tempo a desabrochar como um continente jovem e com futuro.
Muros
2019/11/16 09:30
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No dia 9 de novembro assinalou-se o trigésimo aniversário da queda do Muro de Berlim. O evento foi evocado por todo o mundo democrático e em particular pela União Europeia. O Parlamento Europeu dedicou-lhe uma sessão especial no plenário de dia 13 de novembro.
Quando o mundo caiu tinha eu trinta anos. Tudo aquilo que esse acontecimento significou para mim acelerou e reforçou o meu envolvimento político, o que viria a ter como consequência a minha eleição em 1990 como Secretário Coordenador da Federação de Évora do Partido Socialista e a eleição em 1995 como Deputado à Assembleia da República, tornando-me desde então, além de académico, um representante político com múltiplos e estimulantes desafios.
Os tempos de implosão da política de blocos, simbolizada de forma marcante pela queda do Muro de Berlim, foram tempos de grande excitação democrática e em que muitos acreditaram que as nuvens do totalitarismo e da liberdade cerceada jamais voltariam a pairar sobre a Europa.
A História, ao contrário do que alguns auguraram já mostrou, no entanto que não se deixa domar nem antecipar. É uma construção permanente e que resulta da vontade e da ação cívica dos cidadãos, de quem os representa democraticamente ou de quem, de forma consentida ou imposta, os tutelam.
Quem defende com convicção e consistência os valores da igualdade, da liberdade, da tolerância e da justiça tem que cuidar deles permanentemente, para que dessa forma se consigam sobrepor às tentações dos interesses, dos radicalismos e da fragmentação das sociedades, com o objetivo de melhor as dominar e controlar.
A fragmentação da representação parlamentar e a ascensão de forças radicais, fenómeno que ainda recentemente se verificou nas eleições em Espanha, constitui um enorme desafio para os defensores de uma democracia moderada, inclusiva e dialogante.
Importa por isso refletir, ainda que de forma breve, sobre o que deve ser hoje a moderação em política. Acredito que deva ser a norma na metodologia de ação política, mas isso não pode significar ambiguidade nas propostas, ausência de escolhas claras e impasses na decisão.
Adiar escolhas, no financiamento, na arquitetura do euro, na estratégia de defesa e noutros temas estratégicos não resolve nada. A União Europeia tem que ganhar músculo e capacidade de decisão forte, clara e transparente. Esta será a melhor forma de celebrar os 30 anos da queda do muro de Berlim, criando um antídoto contra a construção dos novos muros, físicos, psicológicos ou políticos, que procuram minar o projeto europeu.
Web Summit - As escolhas de Costa
2019/11/09 09:57
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Na semana de 4 a 7 de novembro, Portugal recebeu o maior evento global sobre a internet e os seus impactos futuros dos negócios e na vida em sociedade. A escolha de Portugal para a realização do evento teve obviamente a ver com a reputação positiva do Pais, como destino turístico, histórico, criativo e seguro. Se qualquer destas premissas não se verificassem, por maiores que fossem as contrapartidas e os incentivos comerciais ou financeiros, muitas das personalidades que aceitaram intervir na Web Summit em Portugal não o teriam feito.
Muitos questionam o custo –benefício desta realização. Não tenho duvidas que ela é altamente benéfica para o nosso País, porque o coloca no radar da inovação disruptiva, porque atrai dezenas de milhares de visitantes com elevado poder de compra e grandes possibilidades de aqui quererem voltar para outros eventos ou simples turismo, porque permite um contacto dos empreendedores portugueses com uma amostra de grandes decisores mundiais, porque transmite uma imagem sólida de confiança e segurança do nosso País e porque faz com que muitos que apenas acedem ao evento pelas redes fiquem com a vontade de, mais cedo ou mais tarde, conhecerem o País onde tudo isto acontece.
Saliento um ponto que me parece essencial. Um grande evento internacional na fronteira tecnológica é aquilo que é. Não o devemos menosprezar nem sobrevalorizar. Fez por isso muito bem António Costa em ter acorrido a uma reunião do grupo dos países da coesão, em Praga, para lutar pela salvaguarda dos fundos estruturais de proximidade para promover a coesão e a convergência, em vez de ter cedido ao palco fácil e de alta visibilidade da abertura do Web Summit, muito bem entregue ao anfitrião Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministro de Estado para a Economia e a Transição Digital.
O Primeiro-ministro português foi, no entanto, profundamente consequente nas suas escolhas. Se na sessão de abertura da Web Summit estava em Praga a defender os recursos para o desenvolvimento de proximidade, na oportunidade que teve, posteriormente, de visitar o evento, não hesitou em defender a aplicação de impostos sobre a criação de valor das grandes empresas tecnológicas, que beneficiando direta ou indiretamente de uma panóplia de bens públicos têm que ser também solidárias no seu financiamento.
Muito se fala da falta de coragem e visão estratégica dos políticos democráticos dos nossos dias. A escolhas de António Costa em relação à Web Summit demonstraram estratégia e coragem. Nem tudo, na Europa e no Mundo, é farinha do mesmo saco.
Um Governo para os novos tempos?
2019/11/02 09:33
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Muito se tem falado e escrito quanto à dimensão do XXII Governo Constitucional, que com os seus 70 titulares é o maior da nossa democracia. Entre os que consideram a dimensão excessiva e os que admitem que os novos desafios da governação exigem equipas mais robustas, a prova dos nove só poderá ser feita mais tarde e em face dos resultados concretos atingidos. A complexidade associada à governação e cada vez maior e exige respostas inovadoras. Se o experimentalismo pode conter riscos, a inércia já não é solução.
Também a nova estrutura da Comissão Europeia ainda em debate, tem causado perplexidades, dúvidas e acesa controvérsia, por não se basear no tradicional modelo hierárquico e antes se alinhar por objetivos, inspirados na agenda 2030 e explorar áreas de sobreposição e coordenação política mais dinâmicas e fluidas do que é tradicional.
Estamos perante uma nova forma de gestão de competências e poderes, que pressupõe que a avaliação das equipas se sobrepõe à avaliação dos desempenhos individuais e que os resultados obtidos na concretização dos programas sufragados, se sobrepõema outros critérios de avaliação subjetiva de desempenho.
Em Portugal, o XXII governo constitucional segue muito na sua orgânica esta nova filosofia sistémica, distribuindo funções de coordenação e alinhando competências em função dos compromissos assumidos nas quatro áreas estratégicas do programa do governo, ou seja, o combate às alterações climáticas, a inversão do inverno demográfico, a redução das desigualdades e o fomento de uma transição digital justa e inclusiva.
Para dar resposta a cada um dos grandes objetivos estratégicos é necessário o contributo coordenado de vários ministérios sectoriais, assim como cada ministério sectorial, salvo raras exceções, contribui para mais do que um desses objetivos.
A complexidade dos temas sobre os quais a governação moderna se debruça, implica simplicidade e proximidade na sua abordagem.
A inovação no modelo estrutural do governo para ser bem-sucedida tem que atingir profundidade sendo simples e minimalista no desenhar das leis orgânicas, aumentando a desconcentração e nomeando bons gestores de proximidade nos territórios. O facto de não haver gente do Alentejo nas diversas pastas doGoverno não é um bom sinal, mas se as muitas competências que temos na região forem aproveitadas para reforçar o governo desconcentrado, talvez o resultado final acabe por ser compensador. Assim o desejo e assim o espero.
Na Despedida de Juncker
2019/10/26 11:02
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No dia 22 de outubro, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o presidente cessante da Comissão Europeia (CE) Jean Claude Juncker proferiu aquele que nos termos da normalidade institucional, terá sido o seu último discurso naquela câmara. Está agendada agora para 1 de dezembro a posse da nova Comissão Europeia, mas há ainda um caminho denso e não isento de riscos a percorrer até que Ursula vonder Leyen possa assumir funções plenas. O certo é que Juncker se despediu e é por essacircunstância que lhe dedico este texto.
Jean Claude Juncker é uma personalidade controversa, devido a alguns comportamentos pessoais, a algumas escolhas em termos de equipas de trabalho e pelasua responsabilidade política em práticas financeiras pouco recomendáveis no Luxemburgo, quando foi seu chefe de governo. É também um convicto europeísta, um homem imbuído dos valores humanistas do projeto europeu e um aliado dos países da coesão nos processos de tomada de decisão mais difíceis e designadamente na gestão da crise financeira que esmagou a União Europeia a partir do final da primeira década do século.
Embora membro do PPE (Partido Popular Europeu), grupo politico em que se acoitam o PSD e o CDS/PP, Juncker nunca escondeu a sua pouca simpatia pelas políticas de austeridade impostas a Portugal e a outros países com problemas de financiamento das contas públicas e esteve sempre do lado da solução quando Portugal passou a ter um governo que em vez de querer ir além da Troika, como fez o governo Passos/Portas, apostou na reposição dos rendimentos e da confiança como motores de recuperação. No caso da crise das contas públicas em Portugal, o governo do PS, a geringonça que o viabilizou e Jean Claude Juncker estiverem sempre alinhados e do lado certo da história.
Podemos olhar para o mandato de Juncker e da sua Comissão e ver o copo meio vazio ou meio cheio. Sem querer fazer humor com a imagem, considero que a ideia do copo meio vazio se aplica bem à sua equipa, condicionada e muito por um Conselho com pouca ambição e um Parlamento maioritariamente conservador, mas o desempenho de Juncker merece uma avaliação globalmente positiva.
Com o seu empenho reconhecido, a União Europeia fez caminho na transição energética, na transição digital, no reforço dos recursos próprios, no embrião de um fundo de estabilização e de apoio às reformas estruturais, na modernização dos acordos comerciais e na cooperação ativa contra as ameaças à segurança. Muito ficou por fazer, mas neste momento de despedida, prefiro salientar as boas sementes deixadas. Das outras tratará, espero, quem depois dele virá liderar a Comissão Europeia.