Já aqui escrevi várias vezes sobre a Reforma Administrativa. A Reforma Administrativa é uma das reformas mais urgentes em Portugal, num tempo em que as políticas de proximidade são a maior esperança de resposta às dificuldades que atravessamos.

O Memorando da “Troika” exige maior racionalidade administrativa. Será que essa racionalidade se consegue extinguindo à força umas centenas de freguesias, muitas delas freguesias rurais e derradeiras presenças da Administração no Território?
Penso que não.

O compromisso com a Troika pode constituir, não obstante o tempo já perdido pela falsa partida do Governo, uma excelente oportunidade para se por em prática uma reforma administrativa a sério.
Uma reforma que começasse por uma redefinição de competências entre a administração central, a administração desconcentrada e os diversos patamares do poder local.
Que progredisse com a definição duma lei transparente e rigorosa de financiamento e reformulando depois a Lei Eleitoral, permitindo a eleição de executivos mais coesos e eficazes e melhorando as condições de trabalho dos órgãos fiscalizadores.
Finalmente, com esse trabalho prévio terminado, estaríamos em condições de repensar a organização territorial, revisitar o compromisso constitucional da regionalização e racionalizar o desenho das freguesias e mesmo de alguns Concelhos, sempre de forma participada e com o aval das populações.
Foi uma agenda integrada como esta que o Secretário-geral do PS propôs ao Primeiro-Ministro no inicio deste processo.
A resposta, dada de forma unilateral e sem aviso prévio, foi a apresentação da lei de extinção das freguesias. Uma lei que revoltou as populações e agora só poderá ser imposta contra elas, para cumprir calendário externo e sem nenhum impacto real na eficácia da nossa administração.
Corremos um risco de mais uma falsa reforma. De mais um adiamento do que tem que ser feito. De mais tempo perdido quando não se podia perder.
Para fazer mal mais vale não fazer. Haverá ainda sentido de Estado por parte do Governo para fazer como deve ser feito? Desejo que sim.

Escrevo este texto no rescaldo das eleições francesas, que coincidiram num fim-de-semana em que a esquerda venceu também as locais inglesas, as regionais alemãs e foi maioritária no vulcão político grego.


A vitória de François Hollande não é apenas uma mudança política na quinta maior economia do mundo e na segunda maior economia da UE. Ela traduz mais um passo naquilo que cada vez mais se configura como a Maldição de Merkel.
Todos nos recordamos do dia fatídico em que para tentar vencer uma eleição regional (que perdeu) a Chanceler quebrou a solidariedade financeira europeia e importou para a Europa a derrocada financeira do “sub-prime” americano.


Desde essa altura, caíram lideres e governos, perderam-se milhões de empregos e a Europa tornou-se um espaço de pesadelo económico e social, excepto na Alemanha, onde embora haja ainda algum crescimento e mais emprego a Chanceler continua a perder sistematicamente todas as eleições locais e regionais.


Com a vitória de Hollande, Merkel e as instituições europeias voltaram a dar prioridade discursiva ao crescimento e ao emprego. É preciso passar agora das palavras à prática.


A grande diferença com os resultados eleitorais de 6 de Maio é que o quadro político obriga a que isso aconteça. Um quadro político marcado também pelo fracasso dos resultados dos novos governos de direita de Inglaterra e da Espanha, da crise Holandesa ou da anarquia Grega. Mas um quadro político marcado também pelo estranho seguidismo de Portugal em relação à receita do Eixo Merkel - Sarkosy agora desfeito.

Neste contexto importa sublinhar a acção proactiva e determinante posta em prática pelos socialistas portugueses. Tendo sido Portugal por capricho da direita que nos governa, o primeiro País a votar no Parlamento o novo Tratado Orçamental, também foi o PS o Partido que em Portugal, em Bruxelas, em Roma e em Paris lançou o desafio do ato adicional, que Hollande incorporou no discurso e vai ser o pilar da mudança desejada duma Europa da recessão, para uma Europa do crescimento e do emprego.

Um ato adicional que incorpore a solidariedade financeira, a convergência fiscal e o controlo da especulação dos mercados e dê de novo á Europa o direito à esperança e o sentido humanista que impulsionou os seus fundadores.

Muito já se escreveu sobre o discurso de Cavaco Silva na sessão solene do 25 de Abril e nas suas motivações potenciais.


A enumeração exaustiva dos êxitos da governação da última década, mas com exemplos quase todos extraídos da acção do Governo anterior terá sido apenas uma forma expedita de insuflar ânimo nos portugueses? Terá somado a isso uma estratégia de reposicionamento no centro do espectro político? Incluirá uma forma hábil de não ter que comentar os erros políticos dum Governo que tem na sua génese um alto patrocínio Presidencial que foi para além do mero patrocínio institucional?


Todas estas e mais algumas interpretações são possíveis e ainda outras se poderiam engendrar. Para a História fica um discurso proferido com um ano de atraso, mas ainda assim um discurso de reconhecimento de um trabalho meritório incentivado pelo Governo anterior e concretizado pelos portugueses no domínio do conhecimento, da tecnologia e da inovação.


Os factos que ilustraram o discurso devem merecer a nossa reflexão pelo seu valor facial. Há uma dimensão da nossa vida política e económica recente que é controversa e merece análise distanciada. Refiro-me à forma como foi enfrentada a crise das dívidas soberanas resultante da quebra de solidariedade no seio da zona euro.


Há no entanto outra dimensão que devia servir de exemplo e não ser deitada fora como tem sido pela tendência dos Governos de começar sempre tudo de novo quando ganham o poder.


Portugal tem um problema de competitividade e de produtividade. No entanto, como mostrou o discurso do Presidente em muitos domínios e sectores Portugal foi (e nalguns casos ainda é) um país competitivo e reconhecido como liderante à escala global. Sendo assim, devem-se arrasar esses sectores de sucesso e transformar Portugal numa plataforma de baixos salários e produção de baixo valor acrescentado, como tem estado a ser feito? Esta opção é um erro crasso e o Presidente no seu discurso deixou isso bem implícito.

O que temos que fazer é posicionar cada vez mais sectores da nossa economia num patamar de sofisticação em que a localização ou o custo salarial não façam a diferença, mas em que a competição se trave pela inovação na solução e pela tecnologia incorporada.


Como escrevi antes, haverão dezenas de possíveis interpretações do Discurso Presidencial de 25 de Abril. A interpretação parcial que aqui partilho é a mais benévola. Não a mais benévola para este ou aquele Partido ou a mais benévola para o Presidente da República, mas a mais benévola para Portugal e para o nosso Futuro.

Intervenção do Deputado Carlos Zorrinho

Sessão Solene do 38º aniversário do 25 de Abril







Sr. Presidente da República

Sra. Presidente da Assembleia da República

Sr. Primeiro-ministro.

Sras e Srs Deputados

Sras e Srs Convidados



Em 38 anos de Democracia, Portugal e os portugueses fizeram um progresso assinalável.



A nossa ainda jovem Democracia tem tido um percurso difícil, com obstáculos, mas tem tido um percurso de sucesso.



Em nome do Partido Socialista, presto a minha homenagem a todos quantos, pela sua luta empenho e coragem, tornaram possível a revolução de Abril.



Saúdo também todos aqueles que com o seu esforço ajudaram a transformar Abril em mais e melhor educação, mais e melhor equidade social, mais e melhor habitação, mais e melhor saúde, mais e melhor igualdade de oportunidades, mais e maior prestígio de Portugal no mundo.



Uma revolução democrática é um processo contínuo, que precisa de se reinventar permanentemente para fazer face aos novos desafios.



É um processo contínuo que precisa de se reinventar também para estar à altura das legítimas aspirações das novas gerações.



Uma revolução democrática precisa de rumo e de memória.



Desde há dez meses, em nome de uma agenda ideológica de total submissão aos mercados e aos seus interesses, o governo tem vindo a proceder à maior inversão de rumo da nossa história democrática, ignorando ao mesmo tempo a nossa memória coletiva.



O rumo do crescimento e do progresso foi invertido.



Portugal deixou de crescer economicamente e de criar emprego.



Os indicadores sociais, as qualificações e os repositórios de conhecimento deixaram a trajetória de aproximação à média europeia e muitos começaram mesmo a regredir, deitando por terra décadas de esforço e de empenho de muitos governos, de muitas instituições e de muitas pessoas.



Este é o primeiro governo da nossa história democrática que parece querer dispensar a memória de Abril. A memória dos valores que lhe deram fulgor. A memória do sentido forte da nossa identidade enquanto País europeu aberto ao mundo.



Este é o primeiro governo da nossa história que tem sido um aliado objetivo das visões extremistas que estão a corroer a Europa.



Abril é fonte de liberdade e de diversidade.



A liberdade não se proclama nem se impõe. A liberdade pratica-se à medida de cada um e no respeito por todos.



A liberdade é a realização colectiva mais importante que um povo pode alcançar. É o direito ao trabalho, à auto-determinação económica, ao acesso igual à educação e à saúde, à felicidade.



É o direito ao progresso transportado de geração para geração.



Os maiores adversários de Abril são o saudosismo, o revivalismo ou o reviralho. A estagnação ou o alheamento. A captura ideológica ou idiossincrática.



Os seus maiores aliados são os que não desistem de o fazer cumprir.



E o Partido Socialista não desiste. Faremos por isso uma rutura democrática com quem baixar os braços. Com quem ousar tentar destruir numa legislatura o que levou décadas a adquirir.



Pugnamos por uma agenda de modernidade e de desenvolvimento sustentável.



São de Abril as energias limpas, as indústrias criativas, a inovação tecnológica, as competências reforçadas nos sectores tradicionais, o aproveitamento dos recursos endógenos, na floresta, no mar, no turismo, a aposta nas exportações, a valorização da marca Portugal.







É de Abril a ambição geoestratégica de posicionamento de Portugal como um País global e um País rede, rejeitando ser periferia ou protectorado de quem quer que seja e afirmando a identidade histórica de quem dá novos mundos ao mundo, gera novas soluções e estabelece pontes entre as culturas, as gentes e os territórios.



É de Abril o diálogo social, a convergência entre a competitividade e a coesão. A promoção da solidariedade geracional e territorial.



O Governo não tem sabido assumir a responsabilidade dos consensos políticos, dos consensos sociais e dos consensos europeus.



Tem malbaratado a disponibilidade política de quem põe os interesses do País acima dos interesses partidários ou sectoriais.



Foi a uma Europa solidária, competitiva e sustentável que aderimos. Esta é a nossa Europa. A Europa que desejamos é que é também ela tributária do espírito de Abril.



É por essa Europa que temos de lutar em vez de nos conformarmos a uma Europa exígua, mercantil e contabilística. É por essa Europa que lutamos quando exigimos um ato adicional ao Tratado Orçamental, focado no crescimento e no emprego.



Abril é também primavera.



Primavera Europeia com o desenvolvimento duma plataforma progressista alternativa ao pensamento único que nos conduziu ao abismo.



Primavera europeia que desejamos, volte a florir dia 6 de Maio com a vitória de François Hollande nas eleições presidenciais francesas.



Uma vitória que a ocorrer quebrará o eixo de dominação tecnocrática que tem conduzido ao empobrecimento da Europa e em particular dos Países nos quais os choques assimétricos são mais evidentes, como é o caso de Portugal.



O Partido Socialista reafirma hoje, nesta celebração de grande simbolismo, que há outro caminho.



Com responsabilidade e cumprindo os compromissos assumidos internacionalmente, é possível um ajustamento que não seja um empobrecimento colectivo, mas que seja antes a preparação para um novo ciclo de crescimento e de emprego.



Crescimento e Emprego são aliás de novo prioridades da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.



Por enquanto, prioridade apenas no papel, mas que nós temos a obrigação de ser os primeiros a concretizar e não os últimos a aceitar.



Há outro caminho. Um caminho com as pessoas. Um caminho com confiança. Um caminho com compromisso. Um caminho com verdade. Um caminho com alegria. Um caminho com dignidade. Um caminho com esforço.



As Portas que Abril abriu, que não as fechemos nós. É a hora de continuar a fazer Abril na Europa e em Portugal.

Reescrever o Mundo (Rewrite the World) foi o tema duma conferência internacional que juntou em Roma dias 19 e 20 de Abril representantes de Partidos Democráticos e Progressistas de todo o Globo.



No final da conferência foi decidido institucionalizar uma plataforma parlamentar progressista visando desenvolver uma narrativa alternativa ao “pensamento único” neoliberal que tem dominado e minado o equilíbrio no desenvolvimento sustentável do mundo em que vivemos.



De boas ideias, diz o povo, que está o inferno cheio! Espero que as eleições de 6 de Maio em França sejam um impulso e não uma desilusão na mudança em curso. Reescrever o mundo é preciso e é urgente.



Reescrever o mundo é um desafio de criatividade. Desenganem-se os que pensam que basta apagar umas décadas de história e regressar a um passado que se fosse bom não se tinha deixado contaminar pela força dos mercados e dos individualismos egoístas.



Na minha intervenção na sessão de abertura da conferência deixei três pistas simples para reescrever o mundo.



Reescrever o mundo da energia favorecendo as soluções renováveis, de proximidade e amigas do ambiente.



Reescrever o mundo do envelhecimento activo dando mais e melhores condições e qualidade de vida a gerações que vão viver mais e precisam de viver melhor e em melhor interacção com o resto da sociedade.



E finalmente, reescrever o mundo dos negócios favorecendo as redes empreendedoras, a inovação limpa, as soluções integradas, a complementaridade global e o comércio justo.



Estas linhas de reinvenção implicam novas tecnologias e novos modelos de organização do território e da economia. Mexem com as pessoas e geram novas oportunidades de emprego e de negócio. Geram também novas necessidades de educação para a cidadania, que é em última análise a chave da equidade social e económica.



Reescrever o Mundo? Já que houve a coragem de juntar tanta gente com responsabilidades e com vontade de o fazer, porque não começar já. Por linhas progressistas se possível, que de conservadorismo bacoco está o mundo farto.

Quantas vezes, Pedro Passos Coelho já veio ao Alentejo desde que foi eleito? Não tenho a contabilidade registada mas foram certamente várias vezes menos do que aquelas que José Sócrates aqui veio nos últimos nove meses do seu mandato (para comparar um período temporal similar) período em que o ex - primeiro-ministro já tinha todo o desgaste da sua governação e da crise internacional.

Pedro Passos Coelho montou o seu escritório de contabilidade em S. Bento e poucas vezes desce ao País real. É mais fácil vê-lo e bem em viagens relâmpago a Angola ou Moçambique do que apanhá-lo numa celebração com o seu povo e no seu território.

É certo que se há alguma coisa ainda para inaugurar se deve à acção que vinha de trás e Passos Coelho tem poucas coisas positivas para partilhar com os portugueses em geral e com os alentejanos em particular, mas devia ter a humildade de escutar e de ver no terreno o impacto das medidas que toma. Acredito que se o fizesse seria menos insensível nalgumas decisões que nos flagelam todos os dias e nos corroem a qualidade de vida e a esperança no futuro.

Alguns consideram que a política de proximidade é propaganda. Não achei que o fosse no passado e não acho que o seja agora. Desafio por isso como alentejano e como cidadão os nossos governantes a virem mais vezes à nossa terra. Venham cá ver. Venham ouvir e sentir o que nós sentimos. Venham partilhar visões e perspectivas. Venham conhecer alegrias e desconsolos.


A humildade democrática é um dos mais importantes valores da política. Tal como a coragem aliás. Venham cá ver.