Regionalização 20/30
2019/02/10 09:05
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Em pleno processo de descentralização, o tema da regionalização voltou às manchetes dos jornais à boleia dos trabalhos realizados por uma comissão liderada por João Cravinho e de alguns sinais em todo o espectro político, que demonstram que talvez existam agora algumas condições políticas para concretizar esta reforma estruturante.
Tal como em 1998, quando do referendo que conduziu ao congelamento do preceito constitucional, a simples menção do tema teve o condão de voltar a incendiar os dois lados da barricada, e sobretudo, permitiu ver de novo a reação crispada dos centralistas agarrados ao poder como se ele um seu direito natural.
Sempre defendi os benefícios relativos da regionalização administrativa, mas nunca fiz dela a panaceia para todos os problemas de que padece a nossa administração pública descentralizada e em particular para combater as assimetrias entre o litoral e o interior e a desertificação endémica de grande parte do território.
Percebi aliás muito cedo que a principal dificuldade implícita, embora jamais reconhecida, para a concretização da regionalização administrativa, era a ausência de vontade da administração central de perder o controlo indireto sobre os fundos europeus de caracter regional.
“Profetizei” então com mágoa nalguns textos avulsos que a regionalização em Portugal só se concretizaria quando pelo nosso nível de desenvolvimento ou por qualquer outra circunstância política, fossem descontinuados os fundos estruturais para as regiões.
Aplicando esta minha intuição, que sempre desejei e continuo a desejar que se venha a revelar errada, estando felizmente em marcha, ainda que com obstáculos, a elaboração do quadro de financiamento para os programas regionais 20/30, é evidente que estajanela de tempo ainda não será amiga da regionalização.
Exponho esta ideia como uma provocação, um apelo e um pedido para que com o apoio de todos ela possa ser contrariada. É importante consumar a regionalização enquanto temos recursos para fazer a diferença, com maior conhecimento de proximidade e melhores condições para trabalhar de forma transversal e integrada o desenvolvimento das nossas terras.
Seja com a desejável eleição de governos e assembleias regionais, seja com outras formas de regionalização da capacidade de escolha e de concretização, temos que fazer dos próximos programas de coesão, não meros programas regionais supervisionados centralmente, mas verdadeiros programas para as regiões com forte compromisso e envolvimento local. As regiões têm que dar o mote para a regionalização 20/30. Não podemos perder mais oportunidades.
Comentários
Projetos de Vida - Estratégias de apoio e fixação de jovens qualificados no Alentejo
2019/02/02 09:49
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Noticiou o Diário do Sul que dia 29 de janeiro a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) organizou uma mesa redonda com o objetivo de “refletir e lançar as bases para uma solução concreta, coesa e transversal para o problema do alojamento universitário em Évora”.
Já que a mesa foi redonda convém que o discurso não seja. A Câmara Municipal de Évora de há muito que deveria ter tido uma ação mais proactiva na criação de condições de alojamento para os alunos carenciados que escolhem a Universidade de Évora para estudar e também para atrair fixar jovens de elevado potencial no Concelho. Está agora estar a refletir nessa possibilidade. Seja bem-vinda a reflexão, embora ela coincida com a estranha decisão da edilidade eborense de recusar, sem negociação com o Governo e por puro centralismo ideológico, exercer em proximidade funções descentralizadas.
A noticia sublinha também que estão lançadas as bases para uma cooperação ativa com a Universidade de Évora, a qual em boa hora se candidatou a construir um polo residencial que criará mais 306 camas com acesso a custo controlado. No final, reza ainda a noticia citada, foi pelos presentes aprovada uma moção. Antes tivessem aprovado um plano de ação que é disso que a nossa terra precisa.
Municípios contíguos ao de Évora tem aliás desenvolvido programas de acolhimento de estudantes que demonstram uma grande compreensão do que é a sua missão social e de como estes passos ajudam os jovens estudantes no presente e podem constituir fatores de fixação de gente nova e qualificada no futuro.
A este propósito, no debate Roteiros 2019 / desafiar o Futuro realizado na CCDRA e que já aqui referi em texto anterior, propus como uma das medidas para enfrentar o bloqueio da desertificação do território alentejano a promoção de um modelo de apoio à formação / fixação de jovens na região, a que chamei “projetos de vida” juntando em parceria autarquias, centros de conhecimento e empresas, para oferecer a jovens de elevado potencial da região e fora dela pacotes que incluam apoio à formação, ao alojamento e compromisso de emprego por tempo definido em função compatível e do interesse das empresas envolvidas.
Tenho consciência que esta, como muitas das outras medidas que preconizei e preconizo são de difícil implementação e talvez exijam algum enquadramento legal novo. Mas as medidas fáceis já foram todas feitas e não chegam para o que queremos. As moções são importantes, mas as ações é que marcam o destino. Arranjar desculpas não resolve nada. Ultrapassar obstáculos e fazer acontecer é o caminho. Um projeto de vida que vale a pena.
Massa Crítica
2019/01/26 08:56
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Participei no passado dia 18 de janeiro numa interessante conferencia organizada pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo em Évora sob o tema “Roteiros 2019 - desafiar o Futuro”. Para quem já anda nestes debates e reflexões há várias décadas, o evento referido foi particularmente inspirador e teve um registo de vontade de adaptação aos desafios dos novos tempos.
Na minha intervenção, baseado nas lições de muitos anos a desafiar e a fazer acontecer o futuro na região, partilhando sucessos e insucessos, mas acreditando sempre nas potencialidades da região para se desenvolver de forma sustentável e escapar ao destino de desertificação e desistência que muitos lhe prognosticaram, tentei dinamizar a reflexão fazendo propostas concretas para ultrapassar os maiores obstáculos que se enfrentamos.
A questão demográfica é sem dúvida a maior de todas as barreiras que se colocam no caminho do futuro da região. A baixa densidade no povoamento é estrutural, sendo ao mesmo tempo causa e efeito, ou seja, temos pouca gente e por isso mesmo temos dificuldades em fixar os que aqui nascem e crescem e em atrair novos habitantes para o nosso território. Não obstante o extraordinário progressoqualitativo que conseguimos nas últimas décadas, falta-nos massa crítica para viabilizar projetos, investimentos e iniciativas capazes de romper o bloqueio demográfico a que estamos a amarrados.
Por este motivo, o tema da massa crítica foi um dos que abordei na minhaintervenção. É fácil diagnosticar o problema e fazer teoria geral sobre ele. Para ganhar massa crítica temos que por em prática políticas capazes de criar emprego, fixando e atraindo pessoas cada vez mais qualificadas, gerando dinâmicas territoriais positivas.
Mas que políticas? Muitas das que ao longo dos anos têm sido postas em prática,tiverem impacto positivo e têm que ser continuadas. A realidade, contudo, mostra que não foram suficientes para quebrar a estagnação demográfica.
Alguma coisa tem que ser tentada de diferente, mesmo que para isso se tenham que alterar quadros legais e sair da zona de conforto político. Em particular,considero que temos que ter a coragem de aceitar que não é possível criar massa crítica ao mesmo tempo em todo o território e em todas as áreas e sectores. Por isso é preciso criar células de massa crítica que depois se possam propagar.
Não basta fixar na região o melhor médico numa ou em várias especialidades. É preciso fixar nalguns domínios mais correlacionados com a região a melhor equipa nacional. O mesmo se aplica às áreas científicas, sociais ou empresariais. Quando todos os outros caminhos falharam, a contaminação positiva é um caminho de esperança que temos que percorrer para tentar desatar o nó demográfico.
Honrar a Politica
2019/01/20 09:46
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Honrar a Política
Num momento em que cresce um pouco por todo o mundo democrático a desilusão com as instituições e com os atores políticos, em parte devido à sua incapacidade de cumprir as expectativas dos povos e noutra parte devido a campanhas orquestradas para denegrir a regulação plural e consagrar um mundo autoritário e subjugado à lei dos mais fortes, honrar a política exige honrar a palavra, prometendo o que é possível cumprir e concretizando aquilo que se prometeu.
Fazer o que enunciei não é fácil, sobretudo quando se trata de conseguir plataformas que viabilizam grandes investimentos ou opções estratégicas. Nestes casos é difícil para uma instituição ou um ator político comprometer-se com concretizações chave na mão, quando essa concretização implica complexos processos de negociação, pressão ou concorrência com opções alternativas. Por vezes para fazer acontecer tem que se aceitar o risco de não cumprimento apesar do empenho e do desejo de quem propõe. Nestes casos deve ser prometido esforço total em conseguir concretizar o que se propõe e a avaliação deve ser feita pelo nível de perseverança com que isso é tentado.
Dois exemplos, entre muitos outros, ilustram o que antes referi. O Partido Socialista, nos seus compromissos programáticos regionais e nacionais em 1995, comprometeu-se com um empenho forte na construção do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e com o desenvolvimento da rede de infraestruturas de saúde, em particular com a abertura do Hospital do Patrocínio em Évora, com a modernização da rede de centros de saúde por toda a região e posteriormente com a construção do novo Hospital Central do Alentejo.
Passaram duas décadas. Alguns destes compromissos andaram mais depressa e outros mais devagar. Os anos em que democraticamente os portugueses decidiram atribuir a governação às coligações PSD/CDS foram anos de travagem a fundo. Contudo, com a irreversibilidade agora garantida da construção do novo Hospital Central do Alentejo, posso escrever com orgulho, como um dos subscritores destescompromissos com os alentejanos, que tendo a palavra dada sido cumprida, honrámos a política e servimos as pessoas.
As eleições europeias que se realizam a 26 de maiodeste ano serão determinantes para garantir condições favoráveis para que o processo de desenvolvimento sustentável em Portugal possa prosseguir. As eleições legislativas de 6 de outubro determinarão as escolhas de proximidade sobre o que se fará a seguir.
Espero que os exemplos que aqui enunciei sobre o honrar da palavra dada inspire estas eleições em todos os quadrantes. A democracia é demasiado importante para que quem quer que seja a capture para uso próprio através da demagogia e a destrua ainda maisaos olhos dos cidadãos.
“Salvar” o Brasil
2019/01/12 09:05
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O povo brasileiro escolheu por larga maioria um Presidente da República que representa um retrocesso na aplicação dos valores e princípios das sociedades abertas e um risco para a democracia brasileira.
O inicio formal das suas funções não foi marcado, como muitos previam, por um recuo no radicalismo das promessas de campanha. Pelo contrário, as primeiras medidas de Bolsonaro, designadamente a liberalização do porte de armas, a invasão permitida das terras dos povos indígenas, o enfraquecimento dos serviços de saúde para os mais pobres, a redução do salário mínimo e a maior permissividade na exploração da Amazónia são exemplos que Bolsonaro está disposto a surpreender pela negativa os que pugnam por sociedades livres, modernas e tolerantes.
A aplicação hiperbólica do seu programa não reduziuaté agora os seus índices de popularidade. Eleito com cerca de 60% dos votos expressos, a sua aceitação atingiu recentemente picos de 75%. Temos que ser cautelosos e humildes e perceber as razões do que está a acontecer para não quebrar os laços que nos permitirão ajudar a salvar a democracia brasileira quando for necessário e desejado pela maioria do seu povo.
O sistema politico brasileiro é muito peculiar. Na câmara dos representantes estão representados 30 partidos e no senado 21. O maior partido brasileiro (O Partido dos Trabalhadores – PT) tem pouco mais de 10% dos deputados e o partido do Presidente (Partido Social Liberal – PSL) ainda tem menos. Construir maiorias para algo de novo, para um presidente cuja ideologia populista se baseava na ideia de ser contra Lula e o que ele representou, vai ser muito difícil. Acola que une a maioria presidencial é o ódio difuso ao passado e as únicas medidas consensuais na coligação de momento são as que foram apresentadas na campanha.
Sendo assim, como se justifica a popularidade inicial de Bolsonaro? As suas fraquezas nesta fase são pontos fortes eleitorais. Está a fazer o que propôs na campanha e a cavalgar a rejeição do passado recente, por algumas razões objectivas e muitas outras construídas através da manipulação massiva da comunicação e das redes sociais.
Este estado de graça não durará muito tempo. Quando o descontentamento emergir, Bolsonaro e os seus aliados terão a tentação de limitar a democracia e a liberdade de expressão do povo brasileiro. É nessa altura que a ajuda e a pressão da comunidade internacional será decisiva. É por isso que não podemos cortar os laços. Fez bem Marcelo Rebelo de Sousa em participar na posse de um Presidente que não é nosso irmão nos valores, mas foi eleito por um povo que queremos que continue a ser.
O Apelo de Marcelo
2019/01/05 09:56
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No mesmo dia em que por razões de Estado assistiu à posse de Jair Bolsonaro, novo Presidente do Brasil, que no seu discurso decepou a democracia brasileira ao declarar o combate ao socialismo e ao politicamente correto, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou a sua mensagem de Ano Novo com um apelo forte à participação política, ao voto, ao empenho e compromisso dos eleitos e à maior credibilidade e transparência das Instituições.
Tenho de há muitos anos uma sincera admiração pela inteligência, vivacidade e gosto genuíno pela política do professor, advogado, jornalista e militante Marcelo Rebelo de Sousa. Muitas vezes discordei dele, mas sempre apreciei a criatividade sibilina da sua análise e da sua ação e o seu humanismo.
Não me esqueço que da negociação constitucional em que foi protagonista, nasceu o caminho tortuoso que impediu a concretização da regionalização administrativa. Ele não foi o único implicado, mas como líder da oposição na altura, teve um papel fundamental num processo de revisão que teve esse como dos principais impactos. Poucos têm lembrado isso quando agora se fala da falta de densidade em gentes, equipamentos e competências institucionais no interior.
Recordo-me do também do seu combate democráticopela Câmara de Lisboa, com Jorge Sampaio, e em lutei e comemorei a vitória daquele que viria a ser um excelente Presidente da República, antes do hiato da magistratura cinzenta de Cavaco Silva e da eleição de Marcelo para a presidência. Não votei em Marcelo naseleições presidenciais de 24 de janeiro de 2016.
Faço, no entanto, uma apreciação muito positiva da forma aberta, mobilizadora, humana e disponível como tem exercido o seu mandato. A Marcelo pode e deve também ser creditada uma responsabilidade significativa na capacidade que Portugal e o seu povo têm tido para enfrentar a adversidade do empobrecimento imposto e recuperar a confiança no futuro e o desenvolvimento sustentável no presente.
O ano de 2019 será um ano determinante para a magistratura presidencial. O seu apelo de Ano Novo à participação, quer de eleitores quer de potenciais candidatos, foi muito oportuno e adequado. Marcelo disse aos portugueses para não se demitirem de um direito de escolha cuja conquista foi dura e tem que ser preservada, comprometendo-se em simultâneo com o seu dever de isenção.