Modernizar (e não demolir) o Estado
2013/11/01 19:48
| Diário do Sul, Fazer Acontecer
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Modernizar o Estado é uma prioridade indiscutível e permanente para a
governação. A modernização do Estado implica um processo continuado de Reforma,
com objetivos consolidados e capacidade de avançar em pequenos passos para
completar com sucesso o “puzzle” da mudança.
O governo anterior deu alguns passos firmes na Modernização do Estado.
Este governo interrompeu esses passos e entrou numa nova etapa. A etapa da
demolição do Estado.
Aquilo a que este Governo chama de Reforma do Estado não é um processo
de modernização. É antes um processo de destruição seletiva das estruturas da
administração pública com dois pressupostos. Um País mais pobre é também mais
anémico na procura de respostas públicas o que gera “poupanças” potenciais. Ao
mesmo tempo a destruição da administração abre espaço à privatização de ofertas
e à confusão entre interesse geral e interesse do governo em funções e das suas
clientelas.
Ao analisar o Guião da Reforma do Estado aprovado em Conselho de
Ministros fica evidente a dualidade que marca toda a ação deste governo. Os
tópicos do guião são consensuais. Funcionam como um engodo de comunicação para
esconder as propostas concretas. As propostas de ação contradizem no entanto em
absoluto o indiciado por esses tópicos.
O redesenho dos processos permitido pela introdução de novas
tecnologias e de novos modelos de acesso e as mudanças induzidas pela
globalização cria a oportunidade de reinventar o Estado, tornando-o mais ágil,
inovador e amigo dos cidadãos e das empresas.
Esse é o desafio que se coloca a Portugal e à Europa. Reinventar o
Estado mantendo a sua robustez enquanto Estado de direito e ganhando o balanço
necessário para afirmar uma referência europeia de Estado Social para a
globalização. Um Estado Social capaz de garantir a dignidade de todos os
cidadãos e de criar contextos favoráveis ao empreendedorismo, à economia verde
e à inovação limpa.
O Governo falou tantas vezes de Reforma, quantas vezes negou a sua
discussão. Confundiu reforma com corte. Perdeu uma oportunidade de
consensualizar na sociedade portuguesa as linhas estruturantes de uma
modernização que deveria ser objeto de convergência e não de fratura. Usou a Reforma do Estado como cortina de fumo.
Perdeu mais uma oportunidade.
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