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Visão Territorial

 


Nos termos constitucionais as eleições para a Assembleia da República em Portugal realizam-se em 22 círculos eleitorais tendo por base os 18 distritos do Continente, as duas Regiões Autónomas e dois círculos correspondentes aos eleitores residentes fora do território nacional (círculo da Europa e círculo fora da Europa). São eleitos 230 deputados distribuídos em função do número de eleitores inscritos em cada círculo, exceto nos círculos fora do território nacional em que os mandatos são fixados por lei.

 

A atribuição dos mandatos às diferentes candidaturas é feita pelo método de Hondt, visando garantir o método proporcional e garantir o melhor possível a representação dos votos expressos, independentemente do círculo em que está registado o eleitor. 

 

A progressiva redução do numero de eleitores (e em consequência de eleitos) nos círculos do interior tem vindo a distorcer a aplicação do método de Hondt, sendo normalmente necessário mais votos para eleger um deputado nos círculos menores do que nos círculos maiores. Tudo o que acabei de escrever fundamenta a defesa que tenho feito nos meus escritos de uma revisão da lei eleitoral que valorize a proximidade e corrija as distorções.

 

A visão territorial pode e deve informar uma boa revisão da lei eleitoral no próximo ciclo político e estar bem presente no processo de concretização das regiões administrativas, peça fundamental para uma mais equitativa valorização do território e para um combate mais estrutural à desertificação e às desigualdades no nosso País.

 

Escolhi escrever sobre visão territorial num momento em que está em curso a escolha para a constituição da XV Legislatura da Assembleia da República Portuguesa, porque não querendo focar-me na espuma dos dias no pico da ondanão há nada mais relevantepara sublinhar do que a necessidade da valorização do território nas múltiplas perspetivas do povoamento, da qualidade de vida, da criação de riqueza e emprego, da sustentabilidade ambiental ou da preservação do património.


Ao acorrerem às Assembleias de voto os eleitores conhecem o histórico das diversas forças políticas e também as propostas, mais escritas nos programas do que ditas nos debates, com que se comprometeram. Depois das eleições, cada uma das boas propostas para valorizar o território que merecerem aprovação eleitoral, têm que ser cobradas com redobrada exigência em defesa da saúde da democracia.   Com visão territorial, que é em última análise o chão que nos faz País.

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