Escolhas Erradas (Texto publicado no @publico de 24/02)

A política é a arte da escolha. O governo português tem feito escolhas erradas na abordagem da crise económica e social que afecta o País.

A União Europeia tem sido a grande perdedora da crise financeira global. Este insucesso da economia europeia tem duas raízes. Uma raiz ideológica e uma raiz metodológica. Do ponto de vista ideológico, a crença de que o Estado exíguo é o terreno mais favorável ao crescimento e ao emprego tem-se revelado desastrosa. Do ponto de vista metodológico a abordagem inter-governamental tem criado um terreno fértil aos nacionalismos, enfraquecendo a capacidade de resposta aos novos desafios da economia global.

Portugal tem um governo ideologicamente complacente e que escolheu a irrelevância ao ser o discípulo dilecto do directório Franco-Alemão. Para o Grupo de 12 países que lançou o “Plano para o Crescimento da Europa” o Governo Português “não está sintonizado com o crescimento e o emprego”. Esta percepção é assassina para o nosso futuro. Como pode um País em que a taxa de desemprego atingiu 14% e 35% dos jovens, não estar sintonizado com o crescimento e o emprego? Como pode um governo nestas circunstâncias preferir a sintonia cega com a austeridade?

Diz o Manifesto que “os bancos e não os contribuintes devem ser responsáveis pelos riscos que correm”. O Manifesto exorta também a Europa a desenvolver o mercado único digital até 2015. É caso para perguntar onde está a Agenda Digital 2015 aprovada em 2011 e que traduzia para Portugal a Agenda digital europeia? Em que Ministério e em que gaveta estão as medidas de eficiência para a administração pública e acesso para os cidadãos nela contidas?

E em que Ministério e em que gaveta estão os programas de incentivo à eficiência energética também aprovados e que permitiriam se aplicados, criar emprego, reduzir custos e importações e dinamizar fortemente a indústria nacional?

O Manifesto dos 12 não tem nem podia ter uma visão de esquerda moderna. A maioria dos governos europeus é gerida por coligações de direita. Mas é um manifesto que olha a Europa e as suas políticas como parte da solução. Nem isso, o nosso governo consegue ou quer fazer. O País está parado e o nosso Governo está isolado. Eis o resultado das opções erradas que tem vindo a seguir.

Com responsabilidade e sentido de Estado o PS voltou a defender os interesses de Portugal e da Europa na reunião com a troika. Demonstrámos como a alteração das condições internacionais tornam racional o alargamento de um ano no prazo de para a consolidação do deficit público. Propusemos que a verba de recapitalização da banca não usada para esse fim seja utilizada para alavancar o crédito às empresas exportadoras e às empresas que substituem importações. Defendemos uma despesa fiscal inteligente com incentivos que ajudem a crescer, a criar empregos e a diminuir a dívida pública.

Temos um governo de braços caídos, amarrado ao directório europeu e dependente dos seus humores. Um governo desistente. Temos que exigir determinação e lucidez nas escolhas políticas do Governo português. É o futuro do nosso País que está em jogo.
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