Regionalização 20/30

Em pleno processo de descentralização, o tema da regionalização voltou às manchetes dos jornais à boleia dos trabalhos realizados por uma comissão liderada por João Cravinho e de alguns sinais em todo o espectro político, que demonstram que talvez existam agora algumas condições políticas para concretizar esta reforma estruturante.

Tal como em 1998, quando do referendo que conduziu ao congelamento do preceito constitucional, a simples menção do tema teve o condão de voltar a incendiar os dois lados da barricada, e sobretudo, permitiu ver de novo a reação crispada dos centralistas agarrados ao poder como se ele um seu direito natural.

Sempre defendi os benefícios relativos da regionalização administrativa, mas nunca fiz dela a panaceia para todos os problemas de que padece a nossa administração pública descentralizada e em particular para combater as assimetrias entre o litoral e o interior e a desertificação endémica de grande parte do território.   

Percebi aliás muito cedo que a principal dificuldade implícita, embora jamais reconhecida, para a concretização da regionalização administrativa, era a ausência de vontade da administração central de perder o controlo indireto sobre os fundos europeus de caracter regional

Profetizei então com mágoa nalguns textos avulsos que a regionalização em Portugal só se concretizaria quando pelo nosso nível de desenvolvimento ou por qualquer outra circunstância política, fossem descontinuados os fundos estruturais para as regiões.  

Aplicando esta minha intuição, que sempre desejei e continuo a desejar que se venha a revelar errada, estando felizmente em marcha, ainda que com obstáculos, a elaboração do quadro de financiamento para os programas regionais 20/30é evidente que estajanela de tempo ainda não será amiga da regionalização.

Exponho esta ideia como uma provocação, um apelo e um pedido para que com o apoio de todos ela possa ser contrariada. É importante consumar a regionalização enquanto temos recursos para fazer a diferença, com maior conhecimento de proximidade e melhores condições para trabalhar de forma transversal e integrada o desenvolvimento das nossas terras.

Seja com a desejável eleição de governos e assembleias regionais, seja com outras formas de regionalização da capacidade de escolha e de concretização, temos que fazer dos próximos programas de coesão, não meros programas regionais supervisionados centralmente, mas verdadeiros programas para as regiões com forte compromisso e envolvimento local. As regiões têm que dar o mote para a regionalização 20/30. Não podemos perder mais oportunidades.
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