As Contas da Europa

O Parlamento Europeu aprovou dia 14 de Março a sua posição de base para as negociações do quadro financeiro que irá vigorar na União Europeia (UE) após 2020. O exercício não foi fácil, já que a uma forte pressão de muitos Países para não aumentarem ou mesmo para reduzirem as suas contribuições, se junta a quebra de financiamento líquido resultante da saída do Reino Unido e a necessidade de canalizar mais recursos para novas políticas na área da segurança e das migrações e de reforçar outras, de que a investigação e a inovação constituem exemplo.  
Apostar em novas políticas, reforçar a capacidade competitiva da UE, modernizar sem descapitalizar as políticas de Coesão e a Política Agrícola Comum e convencer os Estados-membros que a convergência é o caminho em que todos podem beneficiar e ver recompensado o seu investimento com ganhos para os seus cidadãos e para as suas empresas. Eis o desafio com que se confrontou o Parlamento Europeu. 
O compromisso atingido após duras negociações internas e votado por uma confortável maioria, considera que o orçamento da União Europeia tem que subir do atual 1% para pelo menos 1,3% da riqueza gerada na União. Ao mesmo tempo, novas políticas têm que ser financiadas com novos recursos. Os designados “impostos europeus” sobre as emissões prejudiciais ao ambiente, as transações financeiras e as transações digitais não tributáveis em cada estado membro pelo seu carater transversal e transfronteiriço são uma das possibilidades a considerar para fazer face aos novos encargos.  
Os Eurodeputados comprometeram-se a lutar para que as políticas que mais chegam aos cidadãos e combatem as assimetrias territoriais, como as políticas de coesão e a política agrícola comum, não sofram cortes financeiros. Ao mesmo tempo reforçaram o compromisso da União com os objetivos do desenvolvimento sustentável, com o Acordo de Paris e com a implementação do pilar dos direitos sociais. Algumas medidas emblemáticas merecem ser sublinhadas, como por exemplo a triplicação das verbas para o programa Erasmus (intercâmbio de estudantes) a duplicação das verbas para as PME e para a Iniciativa para o emprego jovem, ou o aumento em 50% das verbas para a investigação e o desenvolvimento. Foi também prevista a criação de uma garantia jovem para acudir aos casos de pobreza infantil e exclusão social.
Estas decisões são a base negocial com que o Parlamento vai agora trabalhar com o Conselho Europeu. O acordo não será fácil, mas a ambição demonstrada por uma larga maioria dos parlamentares, num processo liderado pela família social-democrata, é uma gratificante forma de partir. Veremos se com este vento chegaremos a bom porto.
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