Descentralização 2.0




Desde que participo ativamente na vida cívica e política do meu País, sempre defendi a descentralização administrativa e a proximidade na aplicação das políticas públicas.



Bati-me pela concretização da Regionalização Administrativa, tal como prevista na Constituição da República, e assisti com tristeza à legitima escolha da maioria dos portugueses de lhe dizer não no referendo realizado em 8 de Novembro de 1998.  Entre 1997 e 1999 presidi ao “Proalentejo”, um dos mais ambiciosos programas de descentralização regional até hoje aplicados em Portugal.



O processo de descentralização administrativa tem vindo a ser concretizado em pequenos passos, numa lógica de desconcentração, há várias décadas esta parte, com cada vez mais competências a serem transferidas do poder central para o poder municipal ou intermunicipal. Em contrapartida as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm perdido peso na coordenação transversal, especializando-se sobretudo no ordenamento do território e na gestão dos fundos comunitários.



O tema da Descentralização está de novo na ordem do dia. Governo, Parlamento, Presidente da República e Autarcas têm mostrado vontade de dar mais um impulso no processo de descentralização, embora a negociação da transferência de recursos associada à transferência de competências, prometa, como sempre aconteceu, ser difícil e complexo.  Em cima da mesa está também a dupla legitimação das CCDR (s) com a eleição do seu Presidente a ser feita pelos eleitos municipais.



Não se vislumbrando para breve a concretização da Regionalização Administrativa tal como está constitucionalmente prevista, espero que tenha sucesso do processo de descentralização em curso. Um processo que tem que ter em linha de conta que Portugal já não é hoje o mesmo País que era há algumas décadas. Temos hoje acessibilidades físicas e tecnológicas e um perfil demográfico que alterou em muito o perfil tradicional de exercício das diversas competências de serviço público.



Neste contexto, além do necessário pacote orçamental, as entidades que vão receber novas competências precisam de requalificar e rejuvenescer o seu capital humano e modernizar as suas estruturas e os seus métodos de gestão. Esta competência ou autonomia para decidir deve ser a primeira a ser-lhes outorgada, para que tudo o resto possa trazer valor acrescentado para os territórios e para os cidadãos que neles vivem.   



Mais descentralização é bom. Mas tem que ser uma descentralização adequada aos novos tempos, às novas circunstâncias, aos novos desafios e às novas ferramentas. Uma descentralização 2.0. como lhe chamo neste texto.
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