O debate quinzenal que se realizou na Assembleia da República (AR) dia 1 de Fevereiro foi dos mais clarificadores da atual legislatura.



Perante a acusação reiterada pelo Primeiro-Ministro ao Partido Socialista (PS) de não querer debater a reforma do Estado, António José Seguro lançou um repto frontal. Disse o Secretário-Geral do PS, que se o Governo quiser debater de forma séria a Reforma do Estado deve denunciar de imediato o acordo feito com a Troica, nas costas da AR e dos parceiros sociais, para cortar 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado.



Ao recusar este repto, Passos Coelho revelou mais uma vez o que o move (e porque se atreveu a propor uma Comissão Parlamentar com as conclusões previamente definidas, num gesto pioneiro em democracia, que em boa hora a oposição e a Presidente da AR descartaram).



Passos Coelho e o Governo PSD/CDS não visam a Reforma do Estado, mas o empobrecimento dos portugueses para posicionar Portugal competitivamente no segmento da mão-de-obra barata e dos produtos de baixo valor acrescentado.



É extraordinário que com tantos estudos encomendados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a outros organismos internacionais, o governo nunca se tivesse lembrado de mandar estudar, (lá fora ou cá dentro) o impacto social e económico dum corte transversal e cego de quase 3% do Produto Interno Bruto nas funções do Estado.



Para além da restrição efetiva a bens públicos como a educação, a saúde ou a segurança social, esse corte feito sem racionalidade e proporção, terá como consequência enfunar ainda mais a espiral recessiva, esmagar a riqueza, murchar a procura interna, reduzir as oportunidades de trabalho, asfixiar a economia e matar a esperança.



Coelho foi aliás no debate, honra lhe seja feita, muito claro e transparente na inspiração ideológica que o mobiliza.



Para ele só a recessão conduzirá ao crescimento. Só faltou explicitar que o seu caminho é atirar o País para menos 10% de riqueza e 20% de desemprego para depois cantar vitória se daqui a um ou dois anos a riqueza recuperar (porque subir em relação à base de partida deste governo só daqui a muitos anos tal foi o estrago já feito) e o desemprego se reduzir um ou dois pontos.



A Reforma do Estado é um processo permanente. Com as novas tecnologias é possível fazer mais com menos dinheiro. No final do processo é possível conseguir ganhos de serviço e redução de custos. Mas esse é o ponto de chegada e não a base de partida. Coelho recusou o repto. Não está de boa fé no debate.