Sobre o CETA





Ao longo dos últimos meses recebi milhares de mensagens em todas as redes sociais em participo, apelando-me a votar contra (a grande maioria) ou a favor (sobretudo depois da apresentação da política protecionista da administração americana), na decisão que o Parlamento Europeu tomou no passado dia 15 de fevereiro sobre o acordo comercial Canadá-União Europeia.



O acordo foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. O meu voto somou-se ao lado dos que fizeram a maioria de aprovação. O Parlamento Europeu disponibiliza aliás nas suas páginas, numa louvável iniciativa de transparência, informação sobre os votos expressos pelos Eurodeputados através do Sistema Eletrónico de Voto, nas mais variadas matérias.



A decisão não foi fácil. Como em qualquer acordo com a dimensão e as implicações do CETA seria também fácil encontrar argumentos para votar contra ou para a abstenção. Os argumentos para votar a favor foram para mim mais fortes, na minha análise e na análise da maioria da Câmara.



De forma necessariamente sucinta, expresso neste texto as razões que inclinaram a balança para o meu voto favorável.



É verdade que o livre comércio sem regulação tem aprofundado as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres, e tem gerado uma grande pressão sobre os recursos mais escassos do planeta. A resposta a esta constatação não deve ser, contudo, o fechamento e o isolacionismo defendido por Trump e pelos nacionalistas radicais um pouco por todo o mundo.



Precisamos de uma nova política de trocas comerciais progressista. O CETA poderia ter sido sacrificado a esta ideia, ou pelo contrário, convocado a desempenhar o papel de primeiro acordo da nova fase e alavanca contra a estratégia americana. A segunda hipótese, pela qual a maioria do Parlamento Europeu optou parece-me a mais adequada.



Ainda que com lacunas, O CETA incorpora capítulos de proteção dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente, incorporando valores que são fundamentais para a regulação da globalização. Tem ainda um mecanismo inovador de arbitragem pública assegurada por juízes nomeados pelos Estados. A partir do que se adquiriu no CETA há muito a fazer para atingir um patamar mais sustentável para o comércio global.



Aprovar o CETA é um desafio para avançar e melhorar. Chumbá-lo teria sido um passo atrás e um ganho de causa para quem quer deixar o comércio global nas mãos das grandes empresas multinacionais que não precisam de acordos para capturar mercados e impor as regras do lucro máximo ao serviço de uma elite cada vez mais concentrada e insensível.


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