Sobre o CETA
2017/02/18 09:49
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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Ao longo dos últimos meses recebi milhares de mensagens em todas as
redes sociais em participo, apelando-me a votar contra (a grande maioria) ou a
favor (sobretudo depois da apresentação da política protecionista da
administração americana), na decisão que o Parlamento Europeu tomou no passado
dia 15 de fevereiro sobre o acordo comercial Canadá-União Europeia.
O acordo foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33
abstenções. O meu voto somou-se ao lado dos que fizeram a maioria de aprovação.
O Parlamento Europeu disponibiliza aliás nas suas páginas, numa louvável
iniciativa de transparência, informação sobre os votos expressos pelos Eurodeputados
através do Sistema Eletrónico de Voto, nas mais variadas matérias.
A decisão não foi fácil. Como em qualquer acordo com a dimensão e as
implicações do CETA seria também fácil encontrar argumentos para votar contra
ou para a abstenção. Os argumentos para votar a favor foram para mim mais
fortes, na minha análise e na análise da maioria da Câmara.
De forma necessariamente sucinta, expresso neste texto as razões que
inclinaram a balança para o meu voto favorável.
É verdade que o livre comércio sem regulação tem aprofundado as
desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres, e tem gerado uma grande
pressão sobre os recursos mais escassos do planeta. A resposta a esta
constatação não deve ser, contudo, o fechamento e o isolacionismo defendido por
Trump e pelos nacionalistas radicais um pouco por todo o mundo.
Precisamos de uma nova política de trocas comerciais progressista. O
CETA poderia ter sido sacrificado a esta ideia, ou pelo contrário, convocado a
desempenhar o papel de primeiro acordo da nova fase e alavanca contra a
estratégia americana. A segunda hipótese, pela qual a maioria do Parlamento
Europeu optou parece-me a mais adequada.
Ainda que com lacunas, O CETA incorpora capítulos de proteção dos
trabalhadores, dos consumidores e do ambiente, incorporando valores que são
fundamentais para a regulação da globalização. Tem ainda um mecanismo inovador
de arbitragem pública assegurada por juízes nomeados pelos Estados. A partir do
que se adquiriu no CETA há muito a fazer para atingir um patamar mais
sustentável para o comércio global.
Aprovar o CETA é um desafio para avançar e melhorar. Chumbá-lo teria
sido um passo atrás e um ganho de causa para quem quer deixar o comércio global
nas mãos das grandes empresas multinacionais que não precisam de acordos para
capturar mercados e impor as regras do lucro máximo ao serviço de uma elite
cada vez mais concentrada e insensível.
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