Autárquicas 2017 - Algumas Reflexões




 

O tempo passa a correr e no calendário democrático é já no próximo ano que se inicia um novo ciclo autárquico. Cada vez mais a democracia representativa tem que ser exercida todos os dias. Os resultados de 2017 serão em larga medida o produto daquilo que os diversos protagonistas, sejam poder ou sejam oposição, têm vindo a desenvolver desde que iniciaram o seu mandato.

 

Abordo este tema neste momento porque gostaria de sublinhar três pontos associados a estas eleições, que como democrata e de há muito envolvido nas questões do poder local, considero importantes.

 

Em primeiro lugar, temo que também nas eleições autárquicas possamos vir a ter níveis de abstenção elevados. Existirá uma abstenção como opção política que terá que ser combatida com maior envolvimento e compromisso com os cidadãos. Mas haverá também, como tem havido cada vez mais em todas as eleições, uma abstenção técnica que deveríamos começar a combater com determinação.

 

Todos conhecemos pessoas que mudaram a sua residência mas mantêm o recenseamento desatualizado. Os cadernos eleitorais não são ajustados há bastante tempo. Tarda em haver coragem para implementar sistemas de voto eletrónico presencial.

 Já não vamos a tempo de resolver tudo, mas o que puder ser feito deve ter prioridade. A abstenção elevada é tóxica para a democracia e para as condições com que se valorizam e exercem os mandatos democráticos.

Em segundo lugar, nas próximas eleições autárquicas serão eleitos de forma indireta os órgãos de coordenação regional. Precisamos por isso de estar atentos não apenas aos programas e às propostas para cada Concelho, mas também aos projetos regionais em que cada candidatura se vai inserir e que naturalmente darão mais força e capacidade de intervenção aos projetos autárquicos com eles articulados.

Termino com uma nota sobre a organização do território, um tema polémico mas que considero determinante para melhorar o serviço aos cidadãos. A designada Lei Relvas impôs um recorte autárquico feito sem ponderação e que sobretudo na agregação forçada de algumas freguesias rurais foi altamente perniciosa. A solução não é reverter por decreto a lei vigente, mas preparar com ampla participação das populações, uma nova lei de enquadramento autárquico.

Esse debate não pode ser feito à presa e sob pressão de umas eleições à porta. Para minimizar os danos poderá no entanto ser dada às freguesias rurais a possibilidade de optarem nas eleições de 2017 entre a continuação da esquadria da Lei Relvas, ou o regresso ao modelo anterior, como solução de transição até à adoção da nova lei global. Penso que seria uma exceção com sentido e vantagem para as populações.  

 
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