O pilar social (Na União Europeia)
2017/01/21 09:13
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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A eleição do Presidente do Parlamento Europeu para
a segunda parte do mandato, na sequência de diversas vicissitudes que não
prestigiaram a instituição, conduziu à substituição do socialista e
progressista alemão Martin Schulz pelo conservador italiano António Tajani.
Esta guinada conservadora não impediu no entanto que na mesma semana o
Parlamento Europeu (PE) tenha aprovado um excelente relatório de iniciativa, liderado
pela Eurodeputada Socialista portuguesa Maria João Rodrigues sobre os direitos
sociais na União Europeia. Em certa medida é reconfortante verificar que a
Presidência do PE se tornou mais conservadora mas o Parlamento no seu todo,
não.
O relatório aprovado com 296 votos a favor, 180
contra e 68 abstenções, propõe a adoção de uma diretiva sobre condições de
trabalho dignas em todas as formas de emprego, incluindo as atípicas, como o
trabalho intermediado por plataformas digitais. A proposta insta a comissão a
propor também legislação relativa ao regime do rendimento mínimo, ao combate à
pobreza infantil e ao fim dos estágios profissionais não remunerados.
A ambição dos que aprovaram este relatório é
inscrever os direitos sociais como um pilar chave do roteiro para o Futuro da
UE que será debatido na Cimeira de Roma que assinala os sessenta anos do
Tratado Constitutivo da então Comunidade Económica Europeia (CEE).
Nesta cimeira, prevista para o final de março de
2017, o debate do pilar da segurança para conduzir a resultados concretos e
mobilizadores para o futuro da UE, deve ser acompanhado por um debate
aprofundado sobre a conclusão da União Económica e Monetária (UEM) e sobre os
direitos sociais. Mais Justiça social e melhor economia são componentes
indissociáveis do processo de reforço da segurança, da cooperação no
acolhimento dos refugiados e do combate ao terrorismo.
Da Cimeira de Roma, o mínimo que se pode esperar é
um debate profundo e conclusivo, que conduza a escolhas e à aplicação de
medidas concretas. O relatório sobre direitos sociais, aprovado no Parlamento
Europeu, indicia algumas das medidas fundamentais com que é preciso avançar
neste domínio.
Em concreto, o relatório solícita medidas urgente
para definir regimes adequados de salário mínimo que salvaguardem a dignidade
humana e permitam lutar contra a pobreza e a exclusão social. Propõe ainda
medidas para o combate à pobreza infantil, designadamente a criação de uma
“garantia para a infância”, para o apoio aos jovens através do aprofundamento
da “garantia para a juventude” e para o fomento da reintegração no mercado de
trabalho dos desempregados de longa duração, através de uma “garantia de
qualificações”.
Não obstante a oportunidade e a adequação das
medidas propostas, a experiência mostra que a melhor garantia para o futuro da
UE é o compromisso político pelo progresso, pela cooperação e pela prioridade
dada às necessidades das pessoas.
A decisão do PE sobre o Pilar Social foi oportuna
e corajosa. Esperamos que o Conselho Europeu esteja à altura do desafio que lhe
foi colocado.
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