O pilar social (Na União Europeia)








A eleição do Presidente do Parlamento Europeu para a segunda parte do mandato, na sequência de diversas vicissitudes que não prestigiaram a instituição, conduziu à substituição do socialista e progressista alemão Martin Schulz pelo conservador italiano António Tajani. Esta guinada conservadora não impediu no entanto que na mesma semana o Parlamento Europeu (PE) tenha aprovado um excelente relatório de iniciativa, liderado pela Eurodeputada Socialista portuguesa Maria João Rodrigues sobre os direitos sociais na União Europeia. Em certa medida é reconfortante verificar que a Presidência do PE se tornou mais conservadora mas o Parlamento no seu todo, não. 

O relatório aprovado com 296 votos a favor, 180 contra e 68 abstenções, propõe a adoção de uma diretiva sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego, incluindo as atípicas, como o trabalho intermediado por plataformas digitais. A proposta insta a comissão a propor também legislação relativa ao regime do rendimento mínimo, ao combate à pobreza infantil e ao fim dos estágios profissionais não remunerados.

A ambição dos que aprovaram este relatório é inscrever os direitos sociais como um pilar chave do roteiro para o Futuro da UE que será debatido na Cimeira de Roma que assinala os sessenta anos do Tratado Constitutivo da então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Nesta cimeira, prevista para o final de março de 2017, o debate do pilar da segurança para conduzir a resultados concretos e mobilizadores para o futuro da UE, deve ser acompanhado por um debate aprofundado sobre a conclusão da União Económica e Monetária (UEM) e sobre os direitos sociais. Mais Justiça social e melhor economia são componentes indissociáveis do processo de reforço da segurança, da cooperação no acolhimento dos refugiados e do combate ao terrorismo.

Da Cimeira de Roma, o mínimo que se pode esperar é um debate profundo e conclusivo, que conduza a escolhas e à aplicação de medidas concretas. O relatório sobre direitos sociais, aprovado no Parlamento Europeu, indicia algumas das medidas fundamentais com que é preciso avançar neste domínio.

Em concreto, o relatório solícita medidas urgente para definir regimes adequados de salário mínimo que salvaguardem a dignidade humana e permitam lutar contra a pobreza e a exclusão social. Propõe ainda medidas para o combate à pobreza infantil, designadamente a criação de uma “garantia para a infância”, para o apoio aos jovens através do aprofundamento da “garantia para a juventude” e para o fomento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração, através de uma “garantia de qualificações”.

Não obstante a oportunidade e a adequação das medidas propostas, a experiência mostra que a melhor garantia para o futuro da UE é o compromisso político pelo progresso, pela cooperação e pela prioridade dada às necessidades das pessoas.

A decisão do PE sobre o Pilar Social foi oportuna e corajosa. Esperamos que o Conselho Europeu esteja à altura do desafio que lhe foi colocado.


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