Burocracia e Transparência

 A não recondução de Vítor Caldeira como Presidente do Tribunal de Contas e a apresentação pelo Governo de um pacote de simplificação das regras da contratação pública, colocou no topo da agenda do debate nacional, a questão da transparência no uso dos recursos públicos nos diversos patamares da administração.

 

A transparência na forma como são usados os dinheiros públicos é um tema centralpara definir a qualidade da governação e garantir a confiança dos cidadãos nas instituições. 

 

Comportamentos pouco transparentes e mesmo corruptos existem em todo o lado e também na nossa administração. Os índices internacionais identificam uma perceção de corrupção em Portugal acima da média europeia, mas ao mesmo tempo menos acentuada que na generalidade dos países do sul da União. Seja na quantidade que for, épreciso combatê-la com todas as armas.

 

A transparência é um poderoso preventivo de comportamentos que delapidam o património comum a favor de terceiros. A minha observação continuada e a minha experiência como decisor público nas várias funções que fui desempenhando ao longo da vida, permitiram-me concluir que a burocracia não é amiga da transparência. Antes pelo contrário, a burocracia gera opacidade e cria um contexto favorável a procedimentos e comportamentos na fronteira ou para lá da legalidade.

 

A associação que tem sido feita, no debate recente em Portugal, entre simplificação e menor transparência, está a meu ver enviesado.   O desafio que temos enquanto sociedade, num momento em que um forte investimento público é fundamental para a recuperação económica e social do País, é encontrar novas fórmulas que permitam que a simplificação e a transparência progridam de mãos dadas.

 

Para concretizar este objetivo, a monitorização permanente com o envolvimento da sociedade civil é fundamental. Cada projeto, iniciativa ou investimento com dimensão que o justifique deve dispor de um mecanismo acessível onde os cidadãos possam verificar em cada momento os contratos, os cronogramas, os níveis de execução e as explicações para alterações introduzidas, bem como colocar questões ou partilhar sugestões.

 

Não pretendo com esta ideia de monitorização cidadã, que se deverá somar a um reforço da prática dos orçamentos participativos, diminuir a importância dos órgãos eleitos ou constituídos para assegurar o acompanhamento, a vigilância e a avaliação dos investimentos. As instituições representativas e a sociedade civil complementam-se e reforçam-se mutuamente, se se envolverem mais e melhor na garantia da transparência sem burocracia.

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