O Costa do Conselho
2015/12/06 10:00
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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Após um longo processo político, António Costa exerce agora plenamente
legitimado o seu mandato como Primeiro-Ministro de Portugal, liderando o XXI
Governo Constitucional. Este facto terá múltiplos impactos. Neste texto foco-me
num impacto que por vezes passa despercebido, mas que será um dos mais
importantes e determinantes. A partir de agora (Já foi assim na cimeira UE/Turquia),
quando se reunir o Conselho Europeu constituído pelos 28 chefes de Estado, não
será Passos Coelho mas sim António Costa que representará Portugal.
Isso significa que o grupo dos falcões no Conselho Europeu, defensores
da rigidez orçamental, da austeridade e do empobrecimento, terá menos um
representante e o grupo dos que defendem rigor com sensibilidade social para
gerar crescimento e emprego terá mais um representante. Num universo de 28
decisores, esta troca de sentido de voto, num País com peso médio, pode ser
relevante.
O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu são os órgãos de decisão da
União Europeia. A Comissão complementa o triângulo de ação, propondo e
executando parcialmente as decisões tomadas. A agenda de decisão com que a UE
está confrontada é muito densa e difícil. Face à complexidade e à sensibilidade
política do que está em jogo, a formação das maiorias nem sempre é evidente.
António Costa no Conselho Europeu vai ajudar a pender a balança para o lado
certo, em muitas matérias cruciais.
Desde logo na adaptação do acordo de livre circulação de pessoas (Shengen)
em que se impõe um reforço da fronteira externa da União sem criar fronteiras
internas que minam o seu espírito. Também na Reforma da União Económica e
Monetária lançada pela carta dos 5 Presidentes, na revisão intercalar da
Estratégia Europa 2020, na implementação da União Digital e da União da
Energia, nos pacotes de medidas para contrariar os comportamentos fiscais
agressivos de alguns Países que estão a destruir o mercado único ou na
negociação com o Reino Unido das condições da sua permanência e na definição
das linhas vermelhas dessa negociação. Ainda, na finalização da parceria
comercial transatlântica com os Estados Unidos ou na abertura das negociações
do acordo comercial com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e
Venezuela).
A agenda europeia de Costa, de que apenas sublinhei os temas mais
complexos e sistémicos, é menos visível mas é tão ou mais importante para o
nosso futuro, do que conhecida e difícil agenda interna.
Costa afirmou-se como um exímio negociador interno. A UE precisa muito
dessa sua capacidade para dar um contributo no desatar os seus nós. O Costa do
Conselho não terá tarefa fácil, mas esperam-no desafios mito estimulantes e uma
expectativa muito positiva quanto ao seu contributo para a solução dos
problemas europeus.
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