Eleitoralismo ou normalidade democrática?

Aproximando-se a passos largos as eleições legislativas em Portugal e estando um governo em plenitude de funções é inevitável que por cada medida tomada ou por cada omissão verificada surjam acusações de eleitoralismo. Importa por isso distinguir bem a governação em curso da escolha democrática agendada para 6 de outubro, fazendo uma correta diferenciaçãoentre o papel do Governo e o papel dos numerosospartidos e movimentos políticos, desde o partido que assume a governaçãoaos membros da plataforma parlamentar que a tem viabilizado ou os partidos que protagonizam a oposição.
Na apreciação deve também ser tida em conta a flexibilidade, a maleabilidade e a diversidade introduzidas pela extensão do arco da governação a todo o hemiciclo parlamentar, com naturais reflexos nas dinâmicas da sociedade civil. 
Em período pré-eleitoral (a campanha oficial é curta e tem regras próprias) compete aos partidos políticos legalmente habilitados fazer a apreciação da legislatura, valorizar ou criticar o que nela foi feito e apresentar alternativas específicas ou globais para o próximo ciclo. Quanto mais concretas e fundamentadas forem as apreciações e as propostas feitas mais rico poderá ser o debate e mais profundo o envolvimento dos cidadãos na escolha coletiva que serão chamados a realizar.
A ação do Governo define-se num outro patamar. O seu papel é conduzir até ao fim o mandato que lhe foi outorgado, considerando que qualquer que seja o resultado das eleições de 6 de outubro, o XXI governo constitucional em funções se extinguirá e será sucedido em condições de normalidade por um novo governo, no caso o XXII do atual ciclo aberto pela aprovação em 1976 da Constituição da Republica em vigor.
Muitos dirão que é mais fácil fazer esta distinção entre partidos e Governo no plano teórico do que no plano prático, sobretudo no que se refere ao partido que assume a governação e que tem como candidatos a deputados em lugares de destaque muitos dos governantes em plenitude de funções. Esta observação merece reflexão, mas encerra em si mesma um sinalpolítico de enorme significado.
Ao longo da nossa história democrática, por vicissitudes várias, muitos governos se procuraram esconder no momento do julgamento eleitoral para não prejudicar o resultado dos partidos associados. Se o atual Governo continua a governar e a fazer, na sua perspetiva, o tem que ser feito, é porque se sente confiante e legitimado para levar até ao fim o mandato que lhe foi outorgadoDeve fazê-lo sem hesitações. A sua avaliação livre e transparente será feita em breve.

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