Indignação (com as eventuais sanções)






Pululam pelos “media” e pelas redes sociais as mais diversas justificações e explicações sobre a sanha persecutória que leva a Comissão Europeia (e o Conselho) a insistirem na aplicação de sanções a Portugal e Espanha por, no que diz respeito a Portugal, ter sido detetado um desvio pontual, irrelevante e justificado, na execução orçamental de 2015 efetuada pelo Governo PSD/PP.

Uma coisa é evidente. Não há racional técnico possível que explique a aplicação de sanções, que a serem aplicadas não contribuiriam em nada para resolver as dificuldades de equilíbrio macroeconómico que o País enfrenta. O simples anúncio reiterado da sua eventualidade, já está a penalizar fortemente a economia nacional.

 Marcelo Rebelo de Sousa, no quadro da sua magistratura patriótica de influência afirmou recentemente “não fazer sentido pensar em sanções da União Europeia a Portugal”, deixando claro que “não há uma mínima lógica” nessas eventuais sanções.

É óbvio que a insistência nas sanções é uma escolha política e não técnica ou jurídica, de uma parte da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. A cobertura política que Pedro Passos Coelho tem dado a essa escolha contra Portugal, já se refletiu na sua perda de popularidade e na redução das intenções de voto no seu partido expressas nos estudos de opinião.

 Os portugueses estão legitimamente indignados com o comportamento das instituições europeias em relação a este tema e não lhes faltam razões para isso. Os graves danos causados à nossa economia têm consequências na nossa qualidade de vida, nas oportunidades criar emprego e de atrair investimento e no custo do dinheiro para investir.

 Uma eventual suspensão de fundos estruturais, interromperia e inviabilizaria projetos estruturantes para o futuro e que foram aliás elogiados no seu racional pela Comissão Europeia no quadro da análise do Programa Nacional de Reformas.

O Governo, a Assembleia e o Presidente da República têm vindo a lutar firmemente contra a eventualidade das sanções. As portuguesas e os portugueses têm o direito e o dever de se indignarem com essa possibilidade nas comunidades que integram, nas associações a que pertencem, nos projetos em que estão envolvidos, fazendo ouvir democrática e ordeiramente a sua voz de repúdio junto de quem tem que decidir.

Como membro do Parlamento Europeu, participarei em Setembro num debate (a designação técnica é diálogo estruturado) sobre as eventuais sanções a Portugal. Desejo que seja um debate sério e profundo abrangendo todos os temas em jogo, ou seja a capacidade de Portugal escolher no seio da União Europeia um caminho de desenvolvimento financeiramente rigoroso e socialmente justo. Com crescimento e emprego em vez da austeridade. Com esperança em vez de medo. Com os portugueses e não contra os portugueses.

   
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