Consciência e Representação




A recente imposição da direção parlamentar dos Partidos da maioria (PSD e CDS) da disciplina de voto aos seus deputados numa questão de consciência e não prevista nos programas eleitorais daquelas forças políticas (a aprovação dum regime de co-adopção por casais do mesmo sexo), além de causar estupor pela sua crueldade, obriga-nos a refletir sobre a relação entre consciência e representação no exercício de um mandato parlamentar.

 

Importa referir que o Partido Socialista é o único Partido cujo grupo parlamentar dispõe de um regulamento em que a liberdade de voto é a regra aplicando-se a todas as matérias de consciência não previstas no programa eleitoral e exceptuando apenas as matérias de governabilidade (Orçamento de Estado, Moções de Censura e Confiança põe exemplo).

 

O Deputado não se representa a si próprio. Representa os eleitores que o mandataram. Daí que do meu ponto de vista não é sério um deputado votar contra o programa eleitoral com que se candidatou mesmo em questões de consciência. Se o Partido propõe eleitoralmente algo que o Deputado não pode em consciência aceitar então não deve aceitar ser candidato. A transparência e robustez dos mandatos são fundamentais para a saúde da democracia.

 

Em contrapartida se uma matéria de consciência não consta do programa, o Deputado não deveria poder ser cerceado da sua liberdade de consciência individual. O mesmo acontece em centenas de outras matérias que decorrem do trabalho de representação e que não estão no contrato fundador com os eleitores (programa) ou seja não constam nem das propostas explícitas do Partido nem quebram a capacidade deste desempenhar a sua função política de governo ou oposição.     

 

O que o PSD (com o voto a favor do referendo à co-adopção) e o CDS (com a abstenção) fizeram foi requisitar as consciências dos seus deputados para uma manobra de diversão política. Senti e sou solidário com a revolta de muitos deputados do PSD e do CDS que se sentiram usados e louvo a coragem dos que o manifestaram publicamente.

 

A Democracia em Portugal não vive tempos fáceis. Os Partidos Políticos têm a obrigação de não destruir ainda mais a confiança dos cidadãos no melhor sistema político que a humanidade já concebeu.  
Comentários
Ver artigos anteriores...