Consciência e Representação
2014/01/25 11:49
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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A recente imposição da direção
parlamentar dos Partidos da maioria (PSD e CDS) da disciplina de voto aos seus
deputados numa questão de consciência e não prevista nos programas eleitorais
daquelas forças políticas (a aprovação dum regime de co-adopção por casais do
mesmo sexo), além de causar estupor pela sua crueldade, obriga-nos a refletir
sobre a relação entre consciência e representação no exercício de um mandato
parlamentar.
Importa referir que o Partido Socialista
é o único Partido cujo grupo parlamentar dispõe de um regulamento em que a
liberdade de voto é a regra aplicando-se a todas as matérias de consciência não
previstas no programa eleitoral e exceptuando apenas as matérias de
governabilidade (Orçamento de Estado, Moções de Censura e Confiança põe exemplo).
O Deputado não se representa a si
próprio. Representa os eleitores que o mandataram. Daí que do meu ponto de
vista não é sério um deputado votar contra o programa eleitoral com que se
candidatou mesmo em questões de consciência. Se o Partido propõe eleitoralmente
algo que o Deputado não pode em consciência aceitar então não deve aceitar ser
candidato. A transparência e robustez dos mandatos são fundamentais para a
saúde da democracia.
Em contrapartida se uma matéria de
consciência não consta do programa, o Deputado não deveria poder ser cerceado
da sua liberdade de consciência individual. O mesmo acontece em centenas de
outras matérias que decorrem do trabalho de representação e que não estão no
contrato fundador com os eleitores (programa) ou seja não constam nem das
propostas explícitas do Partido nem quebram a capacidade deste desempenhar a
sua função política de governo ou oposição.
O que o PSD (com o voto a favor do
referendo à co-adopção) e o CDS (com a abstenção) fizeram foi requisitar as
consciências dos seus deputados para uma manobra de diversão política. Senti e
sou solidário com a revolta de muitos deputados do PSD e do CDS que se sentiram
usados e louvo a coragem dos que o manifestaram publicamente.
A Democracia em Portugal não vive tempos
fáceis. Os Partidos Políticos têm a obrigação de não destruir ainda mais a
confiança dos cidadãos no melhor sistema político que a humanidade já concebeu.
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