A UE e a APPLE (Quem não tem cão ...)
2016/09/02 23:40
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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Face
à desregulação da globalização económica, social e ambiental, que é muito prejudicial
à União Europeia e ao seu modelo de desenvolvimento, tenho defendido que os
grandes Tratados comerciais podem ser um importante instrumento para harmonizar
regras e procedimentos mais favoráveis, dentro da União e no espaço abrangido
pelos acordos.
Esta
função dos Tratados comerciais dependerá sempre do seu conteúdo em concreto.
Constrange-me ver declarações contra ou a favor de Tratados em negociação, dos
quais o mais mediático é o tratado UE - Estados Unidos, mais conhecido por TTIP
(Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento) sem conhecer o seu
conteúdo final.
Sou
por princípio a favor dos benefícios potenciais para a Europa e para Portugal duma
parceria transatlântica, mas só poderei ser a favor ou contra o Tratado em
concreto, em função do que lá estiver consagrado, e em particular do contributo
dado para a harmonização de boas práticas económicas, sociais e ambientais.
Esta
questão no entanto, pelo menos no que diz respeito ao TTIP (Que para o efeito
da regulação é matricial) não se colocará tão cedo. Com as opiniões públicas
desconfiadas (o secretismo negocial pode ser necessário em certas
circunstâncias mas lida mal com a transparência necessária nas sociedades
democráticas) e eleições à porta nos EUA, Alemanha e França a “morte política”
do TTIP já foi proclamada até à sua eventual ressurreição técnica
pós-eleitoral.
Diz
o ditado popular que “quem não tem cão caça com gato”. Sem conhecer em detalhe
o processo, foi muito importante a decisão tomada pela União Europeia de taxar
a Apple por práticas de elisão fiscal (benefício de regime fiscal não conforme
às normas europeias) com uma cobrança de 13 mil Milhões de Euros, a reverter
para as finanças da Irlanda.
A deslocalização fiscal e o benefício de
regimes fiscais dúbios fomentados por alguns Estados Membros é um dos maiores
cancros da União Económica e Monetária (UEM) e explica muito do agravamento das
desigualdades na União. O trabalho da Comissão TAXE no Parlamento Europeu, com
participação ativa dos Eurodeputados socialistas portugueses, denunciou isso de
forma clara.
Todos
sabemos que a larga maioria das nossas grandes empresas cotadas na bolsa não
consolidam os seus ganhos em Portugal, gerando assim uma distorção fiscal com
consequências na capacidade do País de desenvolver as suas capacidades
económicas e melhorar as suas respostas sociais.
A
decisão da Comissão Europeia sobre os procedimentos fiscais da Apple abre uma janela de esperança sobre a equidade fiscal na Europa e
no mundo. À falta duma grande matriz de harmonização, ao menos que se aplique
com zelo a lei existente. É um passo em frente na recuperação da confiança no
futuro da União.
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