OE 2012 - Visto do Alentejo

Para que não restem dúvidas, começo este texto reafirmando que como Deputado me abstive na votação na generalidade do Orçamento do Estado (OE 2012) não pelo conteúdo do mesmo (que mereceria um rotundo não) mas para poupar Portugal e os Portugueses a uma penalização acrescida decorrente do sinal internacional dado por uma quebra da base de apoio ao Plano de Financiamento Internacional a que estamos sujeitos, num tempo de grande turbulência e particular agressividade dos especuladores internacionais.

Se o Partido Socialista não tivesse assumido uma posição responsável de defesa do interesse nacional na votação do Orçamento, ficaríamos na mesma com um mau Orçamento (PSD e CDS têm maioria absoluta e pagaríamos todos um preço acrescido do aumento da pressão especulativa e da chantagem internacional sobre o nosso País.

Dito isto, e considerando que em caso algum podemos falhar as metas de redução do deficit com que nos comprometemos (embora possamos renegociar prazos para aliviar os sacrifícios e tornar sustentável o ajustamento), sublinho que estamos perante um mau orçamento, que escolhe um caminho errado para atingir a meta e que enferma de dois equívocos ideológicos de base.

O primeiro equívoco tem a ver com a total ausência de políticas para a dinamização económica, gerando assim uma espiral recessiva, já que o abrandamento forçado (desalavancagem na terminologia técnica) vai fazer abrandar também as receitas fiscais e em consequência aumentar a exigência de cortes acrescidos da despesa em funções essenciais do Estado.

O segundo equívoco resulta da escolha do Estado e das suas funções sociais como alvo preferencial de redução da despesa, não usando fórmulas de optimização funcional, mas sim cortes cegos e abruptos nos pilares mais importantes dos sistemas, para demonstrar a prazo a sua insustentabilidade e justificar a privatização de serviços públicos estruturantes.

Estes equívocos assumidos por opção ideológica, já que no ponto de vista de quem tem uma visão social justa e progressista são erros graves e do ponto de vista de que se regula pelas oportunidades de negócio configuram boas oportunidades, terão um impacto no Alentejo superior ao que terão no restante território.
A nossa região tem um tecido empresarial frágil, uma população dispersa e envelhecida e um enorme potencial que necessita de investimento e gente para ser aproveitado. Para um território como o Alentejo, as funções sociais do Estado são ainda mais importantes do que para outras regiões.

A nossa história recente mostra que o Alentejo tem sido uma prioridade de desenvolvimento integrado sempre que a esquerda moderna está no poder e uma região esquecida quando a direita ganha as eleições. Acontecerá de novo? O OE 2012 não dá esperança para que assim não seja.
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