Almaraz
2017/01/07 11:50
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Portugal optou e bem por não investir na construção de centrais
nucleares, ao contrário de Espanha que construiu a partir de 1969 dez centrais
(duas delas já desligadas) e planeou outras tantas, entre as quais uma central
nuclear em Almaraz, outra em Badajoz (Valdecaballeros) e outra ainda em Moral
de Sayago (Zamora), em localizações com impacto direto no território português.
A Central Nuclear de Almaraz, situada a 100 quilómetros da fronteira
portuguesa e refrigerada pelo rio Tejo, começou a ser construída em 1972 e
entrou em funcionamento em 1981 (primeiro reator) e 1983 (segundo reator). A centrais
de Badajoz e Sayago estavam em plena construção quando uma decisão do governo
espanhol liderado pelo PSOE, conhecida por moratória nuclear, parou essa e
outras construções e iniciou a era da aposta nas Energias Renováveis, sendo
Espanha hoje, tal como Portugal, um dos países com maior incorporação e
evolução tecnológica nessas energias de futuro.
Primeiro como cidadão e depois como decisor, quando exerci funções
executivas na área da energia em Portugal, fui ganhando a convicção que nos
diferentes estados de evolução tecnológica porque foi passando, a aposta
nuclear foi sempre uma aposta de elevado risco e só justificável em
circunstâncias muito especiais.
Em simultâneo, a corrida tecnológica entre as renováveis, as fosseis e
o nuclear tem sido nas últimas décadas claramente favorável às renováveis
(água, vento, sol, biomassa) sobretudo se entramos em linha de conta com
fatores de segurança, emprego, flexibilidade, sustentabilidade do investimento
e proteção do ambiente.
Devemos manter o espírito aberto e avaliar todas as soluções sem
preconceitos e com uma apreciação multicritério. A minha preocupação com
Almaraz (e com as outras 65 centrais em situação similar em toda a União
Europeia) só tem a ver com o futuro na medida em que é preciso garantir que um
investimento já claramente remunerado e em final de vida útil, não nos venha
expor a riscos desnecessários de segurança.
Como Eurodeputado formulei à Comissão Europeia quatro questões escritas
sobre Almaraz. Primeiro sobre os incidentes de segurança verificados e que o
Conselho Nuclear Espanhol considerou unilateralmente de baixo risco. Depois
sobre a eventual distribuição preventiva de Iodo às populações, tal como está a
ser feito em relação a centrais belgas em situações similares. E finalmente, em
setembro e agora sobre o processo de autorização unilateral da construção de um
armazém de resíduos nucleares no perímetro da exploração.
Do diálogo formal e informal com a Comissão Europeia concluí que a sua
ação está limitada pela diretiva em vigor (uma nova diretiva EURATOM aprovada
em julho de 2014 terá em breve de ser transposta pelo governo Espanhol), que
não obriga ao reporte de incidentes e investimentos. Mas a lei geral europeia obriga
a que sejam estudados e mitigados os impactos transfronteiriços e os nossos
direitos de cidadania obrigam a uma transparência que não tem sido garantida.
Fez bem o governo português em exigir explicações e apresentar queixa
do comportamento do Governo Espanhol. Os cidadãos portugueses e espanhóis que
vivem na zona de impacto de Almaraz podem contar com a minha permanente
vigilância. É o meu dever e é uma questão verdadeiramente chave para a nossa
terra.
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