A Lei da sobrevivência

A Comissão Europeia apresentou no dia 4 de março a sua proposta de Lei do Clima, pilar central do pacto ecológico europeu e cujo principal objetivo é garantir que a União Europeia concretiza o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050 e se constitui como uma referência planetária, para que o Acordo de Paris atinja o objetivo de conter o aquecimento global abaixo de 2ºC, preferencialmente 1,5ºC. 

Num momento em que a humanidade se confronta com uma epidemia global de consequências ainda incertas, é normal que seja menor o foco nos desafios de mais longo prazo. Contudo, o horizonte para a mitigação do aquecimento climático só é extenso em termos relativos, já que em termos absolutos o desafio da sustentabilidade do planeta e da sobrevivência da humanidade está já ao virar da esquina.

A presença de Greta Thunberg na reunião do Colégio de Comissários e na Comissão de Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu e as críticas assertivas que enunciou, deram visibilidade à nova Lei, que vai passar agora pelo escrutínio do Conselho e do Parlamento, visando um acordo interinstitucional que permita a sua aprovação e posterior aplicação em todos os Estados membros.  

Concordo com a crítica de Greta Thunberg, quando referiu que o contexto de emergência climática determinado pelo Parlamento Europeu deveria conduzir a um processo mais rápido e ágil e com objetivos mais ambiciosos. Como disse a jovem ativista sueca, quando a casa está a arder não se calendariza o combate. Tenta-se apagar o fogo de imediato.

A minha experiência do funcionamento das instituições e dos programas europeus permite-me contrapor que muitas vezes a ambição excessiva das metas face ao contexto,funciona como desculpa para atrasar ou inviabilizar a concretização das medidas. Há vários países à espreita de uma greta formal no processo para escapar à transformação necessária.

A grande mais valia da Lei do Clima é a monitorização e a responsabilização de todos osEstados membros pelo contributo solidário para os resultados. Uma monitorização que ao mesmo tempo pode ajudar a ir encontrando cada vez mais soluções inovadoras e boas práticas partilhadas.

Sobreviver é preciso, mas já que temos que reinventar métodos e processos para isso, juntemos à neutralidade carbónica outros objetivos, como a redução das desigualdades ou o aprofundamento da cidadania participativa. A lei da sobrevivência não pode ser a lei da selva. Que seja antes a lei da sustentabilidade e de uma vida digna ao alcance de todos.  




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