Tesouradas Deprimentes



 

Desde o inicio do ano que o Governo se comprometeu a apresentar um guião de Reforma do Estado, ou seja, uma reformulação do modelo de prestação dos serviços públicos que permita manter ou melhorar a sua qualidade, com menos desperdícios, usando as novas tecnologias e dando conteúdos funcionais mais mobilizadores e produtivos aos servidores do Estado.

 

Foram já vários os Ministros encarregues de fazer o plano. Nos últimos meses a tarefa ficou com Paulo Portas.

 

No momento em que escrevo este texto o governo ultima o Orçamento de Estado para 2014, cheio de tesouradas deprimentes nos mais frágeis e carenciados, mas do famigerado guião nada se sabe (diz-se que tem cinco páginas manuscritas numa viagem de avião, mas isso deve ser contra - informação duma das tendências do governo mais balcanizado da nossa história).

 

Em vez do guião da Reforma do Estado o que temos são encerramentos a eito das repartições de finanças, de extensões de saúde, de tribunais e de outros serviços de proximidade. Cortes nas pensões dos funcionários públicos e nas pensões de viuvez. Aumentos de impostos e reduções salariais. Aumentos unilaterais de horários e despedimentos encapotados.

 

Estas tesouradas reduzem drasticamente o rendimento disponível das famílias e provocam outros cortes em cadeia. Fecha, farmácias e cada vez mais utentes não têm dinheiro para aviar as suas receitas. Fecham cafés, mercearias, lojas de confecções, restaurantes e empresas fornecedoras destas indústrias enviando para o desemprego milhares de pessoas.

 

A generalidade das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) está em profunda asfixia financeira. Quase 7000 jovens esforçaram-se para entrar na Universidade, conseguiram, e depois não tiveram dinheiro para a matrícula e outros custos associados ao ensino superior.

 

A medida do corte fiscal para novos investimentos anunciada com pompa e circunstância não atraiu um cêntimo. Quem investe por um corte fiscal num semestre sem nenhuma perspectiva de segurança de médio e longo prazo?

 

Escrevo este texto com a secreta esperança que o OE que aí vem me obrigue a desdizer-me. Mas sou sincero. É uma esperança tão secreta, tão secreta que é tão provável que aconteça como é provável que finalmente o governo apresente um programa de Reforma do Estado que não seja apenas a poda aleatória dos ramos que estão mais a jeito e podem barafustar menos.
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