Dividendos (Quem está a ganhar com as privatizações?)
2014/01/11 14:54
| Diário do Sul, Fazer Acontecer
| Link permanente
O Governo não é o Estado embora no
regime democrático o Governo receba um mandato de administração em nome do
interesse público. Quando o Governo decide alienar Património do Estado toma
uma medida de fortes consequências dado que vende recursos que são do coletivo
nacional. Essa alienação tem que ser por isso bem ponderada e devem ser
salvaguardados os interessas nacionais.
Quando da aprovação da Lei das
Privatizações, já na atual legislatura, recordo-me de ter sido um dos
subscritores de uma emenda exigida pelo PS e aprovada pela maioria, que exigia
que qualquer venda de património público fosse antecedida dum plano de
salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, com reflexo nos contratos a
elaborar.
A maioria, como escrevi antes, viabilizou
essa norma mas nunca mais a permitiu regulamentar. Tem vendido património
crítico em processos cuja transparência tem deixado muito a desejar. O mais
recente caso dos Estaleiros Navais de Navais de Viana do Castelo é apenas mais
uma cereja no topo do bolo. Quem não se lembra ainda do rocambolesco processo
falhado de privatização da TAP?
Uma privatização é um processo complexo
e com múltiplos impactos. Deve sempre corresponder a um reforço das
salvaguardas e da regulação. A ausência de garantias enfraquece também o poder
dos reguladores independentes e o poder de regulação política do Governo e de
regulação estratégica do Estado.
A dimensão financeira das privatizações
também não é linear. Normalmente significam um encaixe (No caso BPN tem sido um
enorme desencaixe líquido) que antecipa uma receita futura. Por isso ou esse
encaixe é aplicado de forma a reduzir encargos futuros superiores aos encaixes
perdidos ou o negócio é financeiramente ruinoso para os cidadãos em geral.
A dimensão social é outra área crítica.
Muitos dos serviços que estão na esfera pública suportam a disponibilização de
bens essenciais e alguns deles de acesso universal. A privatização não pode por
em causa esse dever. Os contratos têm que ser blindados para garantir isso.
As privatizações não devem ser tabu mas
não podem ser usadas de ânimo leve. Quando começamos a ver as noticias
inundadas de nomeações para elevados cargos na alta finança mundial e nas
instituições por ela controladas, daqueles que conduziram politicamente os
processos de privatização e empobrecimento de Portugal temos legitimidade para
perguntar.
Dividendos das Privatizações? Serão para
o povo que ficou sem o seu património ou para quem em nome dele o alienou sem
rigor?
Comentários