E se tivéssemos Regionalizado?

O Governo tem como uma das prioridades do seu programa político acelerar o processo de descentralização do poder administrativo para as autarquias e para as entidades supramunicipais.

Esta linha de ação ganha relevância num momento em que, na sequência dos trágicos incêndios ocorridos em junho e outubro, se voltou a dar particular atenção à desertificação do interior, ao abandono parcial do território, às falhas de planeamento e de ordenamento e aos buracos negros na informação disponível sobre a posse e o uso da terra.

Estes fatores de desqualificação do território sãoconhecidos desde há muito. Todos os governos, incluindo o atual, tomaram medidas para tentar minorar o processo. A rudeza das alterações climáticas veio demonstrar que nenhum deles foi suficientemente longe. É necessária uma nova abordagem sistémica e global dos problemas do interior, para reduzir drasticamente o risco de repetição de catástrofes como as ocorridas.

Acredito que será possível criar em Portugal uma plataforma política e social suficientemente forte para fazer o que tem que ser feito, ao mesmo tempo que podemos e devemos apelar aos meios e recursos europeus para aumentar a robustez específica das respostas disponíveis. 

Dito isto, proponho uma pequena reflexão. Em novembro de 1998 os portugueses pronunciaram-sedemocraticamente contra a regionalização administrativa do País. Embora não concordasse com parte do desenho, bati-me com todas as minhas forças pela aprovação dessa reforma. Aceitei democraticamente a vontade da maioria. Vinte anos passados já podemos refletir sobre o que teria ocorrido se tivéssemos regionalizado.

Tenho a convicção que se se tivessem criado as regiões administrativas (e não se tivessem esvaziado posteriormente total ou parcialmente outras entidades importantes para o território como os Governos Civis e as Comissões de Coordenação Regional) teríamos chegado a 2017 com o território mais estruturado, pela responsabilidade de proximidade e pelo melhor conhecimento da realidade.  Sendo o processo estritamente administrativo, não antevejo que tivesse emergido algum risco para a integridade nacional, à semelhança do que está a suceder por exemplo na Catalunha. São dimensões e realidades muito diferentes.

Se tivéssemos regionalizado estaríamos hoje mais preparados para os desafios colocados pelas ameaças naturais ao território, aos bens e às populações. Não regionalizámos. Foi uma escolha democrática. Avancemos em contrapartida, de forma célere, numa descentralização forte, profunda e com gente, muita gente envolvida. É de gente que o interior precisa. As pessoas são a base de qualquer processo bem-sucedidode desenvolvimento sustentável.  

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