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Sanções? Haja Senso




 

A União Europeia decidiu adiar para Julho o processo de eventual aplicação de sanções pelo incumprimento de Portugal em relação ao limite do “deficit” estipulado no Tratado Orçamental, no ano de 2015. Um limite ultrapassado, como se sabe, pela ocorrência da necessidade de resolução do BANIF no final no ano referido.

 

Embora a razão política do adiamento tenha resultado da proximidade das eleições espanholas e do referendo inglês e do receio de contaminação que eventuais sanções teriam nos propósitos da maioria ideológica que pauta as decisões da CE neste momento, importa sublinhar como a eventual aplicação de sanções a Portugal em data posterior será, a ocorrer, uma decisão de pouco senso.

 

Em primeiro lugar, os resultados orçamentais de 2015 foram a consequência de uma política de austeridade desenhada pela Comissão Europeia e aplicada de forma exponencial pelo Governo Passos / Portas. Se a Comissão Europeia aplicasse sanções a Portugal estaria em última análise a sancionar-se a si própria e às suas políticas (o que se não fosse trágico para a vida das pessoas em concreto, seria curioso e interessante para a descredibilização dessas políticas).

 

Em segundo lugar, estando a Comissão Europeia a enviar mensagens que têm implícitas algumas dúvidas sobre a capacidade do País cumprir as metas de crescimento que constam do orçamento para 2016, seria no mínimo esquizofrénico ser essa mesma entidade a aplicar um travão efetivo a esse potencial de crescimento, quer pelo efeito direto das sanções quer pelo efeito indireto da sua leitura pelos mercados.

 

Finalmente, e para não ser exaustivo, convêm recordar que o Tratado Orçamental prevê limites quer para os deficits quer para os superavits. Se os deficits podem enfraquecer a confiança na moeda única e na robustez financeira da Zona Euro, os superavits destroem a robustez económica, travam a procura e enfraquecem o crescimento. A Alemanha, com um superavit claramente acima do permitido, teria assim que ser também sancionada pelo não cumprimento do Tratado Orçamental.         

 

Num momento de rara infelicidade e radicalismo político, Manfred Weber, Líder Parlamentar do PPE no Parlamento Europeu (Grupo em que se acoitam o PSD e o PP) escreveu à Comissão Europeia pedindo “força máxima nas sanções a Portugal” e na mesma missiva dizia que a não aplicação de sanções beneficiaria os ditos “amigos socialistas” da Comissão.

 

Em síntese, Manfred foi dos mais vocais a pedir a austeridade que empobreceu Portugal e é agora o primeiro a pedir sanções para que esse empobrecimento continue. É isto que a direita europeia, que a PAF seguiu hiperbolicamente e de que Passos ainda não descolou, quer para Portugal. Sanções? Haja bom senso.

 
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