Sanções? Haja Senso
2016/05/21 14:02
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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A União Europeia decidiu adiar para
Julho o processo de eventual aplicação de sanções pelo incumprimento de
Portugal em relação ao limite do “deficit” estipulado no Tratado Orçamental, no
ano de 2015. Um limite ultrapassado, como se sabe, pela ocorrência da
necessidade de resolução do BANIF no final no ano referido.
Embora a razão política do adiamento
tenha resultado da proximidade das eleições espanholas e do referendo inglês e
do receio de contaminação que eventuais sanções teriam nos propósitos da
maioria ideológica que pauta as decisões da CE neste momento, importa sublinhar
como a eventual aplicação de sanções a Portugal em data posterior será, a
ocorrer, uma decisão de pouco senso.
Em primeiro lugar, os resultados orçamentais
de 2015 foram a consequência de uma política de austeridade desenhada pela
Comissão Europeia e aplicada de forma exponencial pelo Governo Passos / Portas.
Se a Comissão Europeia aplicasse sanções a Portugal estaria em última análise a
sancionar-se a si própria e às suas políticas (o que se não fosse trágico para
a vida das pessoas em concreto, seria curioso e interessante para a
descredibilização dessas políticas).
Em segundo lugar, estando a Comissão
Europeia a enviar mensagens que têm implícitas algumas dúvidas sobre a
capacidade do País cumprir as metas de crescimento que constam do orçamento
para 2016, seria no mínimo esquizofrénico ser essa mesma entidade a aplicar um
travão efetivo a esse potencial de crescimento, quer pelo efeito direto das
sanções quer pelo efeito indireto da sua leitura pelos mercados.
Finalmente, e para não ser exaustivo,
convêm recordar que o Tratado Orçamental prevê limites quer para os deficits
quer para os superavits. Se os deficits podem enfraquecer a confiança na moeda
única e na robustez financeira da Zona Euro, os superavits destroem a robustez
económica, travam a procura e enfraquecem o crescimento. A Alemanha, com um
superavit claramente acima do permitido, teria assim que ser também sancionada
pelo não cumprimento do Tratado Orçamental.
Num momento de rara infelicidade e
radicalismo político, Manfred Weber, Líder Parlamentar do PPE no Parlamento
Europeu (Grupo em que se acoitam o PSD e o PP) escreveu à Comissão Europeia pedindo
“força máxima nas sanções a Portugal” e na mesma missiva dizia que a não
aplicação de sanções beneficiaria os ditos “amigos socialistas” da Comissão.
Em síntese, Manfred foi dos mais vocais
a pedir a austeridade que empobreceu Portugal e é agora o primeiro a pedir
sanções para que esse empobrecimento continue. É isto que a direita europeia,
que a PAF seguiu hiperbolicamente e de que Passos ainda não descolou, quer para
Portugal. Sanções? Haja bom senso.
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