O "Preço" da Vida - reflexão sobre o acesso aos medicamentos inovadores




O facto de integrar a Comissão que no Parlamento Europeu trabalha sobre as questões do ambiente, segurança alimentar e saúde (Comissão ENVI), em complemento da minha Comissão principal que trata da indústria, investigação e energia (Comissão ITRE), levou-me nas últimas semanas a trabalhar sobre um tema de grande atualidade, como é o acesso dos utentes aos medicamentos inovadores de elevado preço.

 

A vida, filosoficamente, não tem preço. Nenhum de nós, com uma pinga de sentido humanista ousa estabelecer qual é o preço a partir do qual uma sociedade deve deixar morrer alguém pelo facto do fármaco que o pode salvar ser muito caro. Se alguém hesitar, é pôr o caso na sua pele ou na pele de um pai, de um filho ou de amigo próximo.

 

Esta verdade absoluta (salvo, ao que parece, para o PM português) não nos pode fazer esquecer as duas dimensões limite do problema. Se os laboratórios puderem explorar economicamente e sem regras esta particularidade do “mercado” da vida, acabarão por exaurir os Sistemas Nacionais de Saúde e impedir que existam recursos para outros serviços fundamentais. Pelo contrário, se os novos medicamentos forem apropriados pelos Governos para anular esse “mercado”, corremos o risco de travar o progresso científico e tecnológico e diminuir o progresso da medicina.

 

Precisamos de uma resposta equilibrada e que sirva todos os objetivos. Depois de ter requerido com outros colegas do meu grupo político o debate desta questão no Parlamento Europeu, vamos agora proceder a audições de todos interessados e avançar depois para uma iniciativa que permita regular esta questão.

 

Sem querer antecipar as conclusões do trabalho de elevada seriedade que está a ser realizado, parece desde já óbvio que deve ser exigido neste âmbito, mais ainda que em qualquer outro, equilíbrio negocial e transparência.

 

Se os Países Europeus negociarem em conjunto os contratos de fornecimento conseguirão preços muito mais baixos. A experiência das vacinas está aí para o demonstrar. Por outro lado os investimentos de elevado risco dos laboratórios devem ser compensados de forma justa, mas tratando-se de produtos que decidem entre a vida e a morte, é aceitável que se estabeleça um teto de remuneração do investimento, tanto mais que as instituições públicas também contribuem com muitos biliões de euros para o financiamento da investigação fundamental e aplicada.    

 

A vida não tem preço mas os medicamentos que a podem salvar têm. É preciso um grande bom senso neste tema, mas também é preciso ter a coragem de o abordar. A perspetiva dum novo quadro regulatório já permitiu uma evolução aparentemente favorável de acordos, com parece ser o caso da solução tardia encontrada em Portugal (embora seja inaceitável o segredo negocial em contratação pública). Estabelecer um quadro regulatório justo, global e transparente é um caminho que vale a pena prosseguir.

 

PS: Os mais puristas dirão que a Saúde é um domínio dos Estados Nacionais e não das Instituições Europeias. Os tratados permitem no entanto o método aberto de cooperação e incentivam mesmo as cooperações reforçadas. Afinal a subsidiariedade (fazer as coisas no patamar em que podem ser feitas mais eficazmente) tanto pode significar descentralização como centralização, e há casos, como este, em que a concentração serve melhor as pessoas do que a fragmentação.  

 

 

 
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