Sistema Político




A modernização do Sistema Político e o aprofundamento da Democracia representativa constituem uma obra inacabada. No seu discurso no Jantar do 5 de Outubro em Alenquer, António José Seguro identificou dois problemas essenciais no atual sistema eleitoral para a Assembleia da República. O problema da proximidade e o problema da representatividade regional. Disse também que qualquer solução para estas questões não pode nem deve pôr em causa a proporcionalidade nem o acesso dos pequenos partidos ao parlamento.



As questões colocadas por António José Seguro são muito importantes e atuais constituindo uma interrogação à capacidade do regime para se auto regular e adaptar aos desafios do tempo em que vivemos. Claro que o debate sobre o sistema político em nada substitui o mais premente debate sobre a crise económica e social.



O debate sobre as estratégias económicas e sociais é prioritário, mas não impede que num outro registo se lance um debate sobre a melhoria do sistema político, feito com maturidade e ampla participação de todos os partidos e da sociedade civil.



Vejamos em síntese a relevância das questões colocadas. Em primeiro lugar a proximidade. O Círculo de Évora porque fui eleito elege três deputados. A generalidade dos eleitores conhece esses deputados, acompanha e avalia o seu trabalho. O mesmo não acontece com os Eleitores de Lisboa, Porto, Aveiro ou Braga. Duvido que até os militantes dos dois principais Partidos saibam de cor a constituição da lista dos deputados que elegeram, por muito bons e empenhados que sejam, e a maioria são.



Em segundo lugar a representatividade regional. O nosso sistema é proporcional e deve continuar a ser. Círculos muito pequenos como Portalegre (2 Deputados) e Évora, Beja ou Bragança (3 Deputados) provocam entorses de proporcionalidade que só um círculo nacional de restos ou uma reconfiguração dos círculos pode resolver. E em última análise o Alentejo que tem 33% do território nacional só tem 3% dos mandatos na Assembleia da República. É para casos como estes que servem as segundas câmaras.



Finalmente a questão da proporcionalidade. Defendo que ela deve ser a matriz fundamental do sistema. Qualquer modelo que aproxime os eleitos dos eleitores tem que prever um círculo de compensação para que os pequenos Partidos não vejam a sua representação mitigada.



Por esta breve reflexão fica clara a importância do tema. A qualidade da democracia joga-se na qualidade com que os mandatos são exercidos. É nos resultados que os eleitos têm primeiro que tudo que responder e nesse campo só quem estiver cego é que não percebe que os eleitores esperam mais e melhor dos políticos que os representam.



Um melhor sistema político não é uma panaceia, mas pode ajudar a melhorar a qualidade da nossa democracia.





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