Freguesias e bom senso
2018/08/25 10:19
| Diário do Sul, Visto do Alentejo
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Embalado pela sanha dos cortes indiscriminados, o Governo PSD/PP forçou no ano de 2013 milhares de fusões de freguesias, nalguns casos com alguma racionalidade e noutros casos sem outro objetivo que não o potencial corte imediato de despesa à custa dos serviços prestados às populações. Nesse impulso irrefletido foram extintas 1168 freguesias em todo o País.
Na apresentação da agenda para a década, em 2015, o PS comprometeu-se em rever o processo, ouvindo as populações e decidindo de acordo com os seus anseios einteresses. Nessas eleições os candidatos do PS e no caso de Évora, com particular destaque o candidato, ex-autarca e atual deputado Norberto Patinho, fizeram dessa causa uma causa maior.
A luta de todos os que se bateram contra a extinção cega de freguesias, sem ter em conta a vontade das populações e as circunstâncias concretas, está prestes a dar resultados. O governo prepara um novo quadro legislativo aplicável nas eleições autárquicas de 2021 em que será possível reverter as fusões, desde que essa seja a vontade das populações e dos seus representantes eleitos.
O Governo, tendo em conta também resoluções no mesmo domínio apresentadas na Assembleia da República está a trabalhar no sentido de criar “um novo quadro legal, com novos critérios que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível de freguesia”, citando uma resposta por escrito do Ministério da Administração Interna a um diário de grande circulação.
O grupo técnico criado pelo Governo para definir o modelo de avaliação da reorganização territorial, recomendou que sejam aplicados cinco critérios; a prestação de serviços à população, a eficácia e eficiência da administração pública, arepresentatividade e vontade política da população, a área e o meio físico abrangido e a história e identidade cultural. Parecem-me critérios robustos e adequados.
O processo de fusão acabou concretizar algumassoluções positivas, sobretudo no tecido urbano. Noutros casos, o trabalho desenvolvido em conjunto acabou por solidificar as novas freguesias criadas. Por essa razão, um processo de reversão automática padeceria do mesmo erro de indiscriminação forçada de que padeceu a lei de reorganização.
A reorganização e a anulação das fusões de 2013 fazemsentido onde, com bom senso e participação e tendo a qualidade da resposta às necessidades das populações como principal orientação, o resultado constituir uma mais valia para as pessoas e para a qualidade da relação entre a administração e os cidadãos. Faça-se onde for preciso e for melhor para as pessoas.
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