Ao alargar o designado arco da governação a todas as forças com representação parlamentar que respeitam os valores e os princípios estabelecidos na Constituição da Republica Portuguesa, António Costa abriu em 2015 uma nova era na política portuguesa, antecipando uma tendência que se tem reforçado em toda a Europa, com a crescente fragmentação da representação política, compensada pela formação de coligações de governo cada vez mais alargadas, unidas por plataformas programáticasde compromisso.

Em Portugal, este modelo que se afigura a prazo inevitável, foi nas últimas legislaturasrestringido aos acordos de incidência parlamentar. No entanto, quando olhamos para o cenário autárquico, verificamos como são hoje muito mais latas e variáveis as geometrias de viabilização de soluções de governação, sobretudo em contextos pós-eleitorais em que nenhuma força ou movimento conseguiu assegurar por si só a maioria absoluta.  

Ao contrário de muitas opiniões que tenho visto propaladas, e respeitando os argumentos em que se baseiam, designadamente a tradição histórica ou a base ideológica, considero que o melhor critério para avaliar os acordos estabelecidos é o respeito pelos programas sufragados pela maioria dos eleitores, quer no momento da consumação dos acordos, quer sobretudo durante a sua execução em concreto.

Como as recentes eleições autárquicas mais uma vez demonstraram, os eleitores não perdoam nas suas escolhas a quem usa abusivamente ou desvirtua o mandato que lhe foi concedido, ou a quem não percebe qual é a sua base de apoio ou não sabe interpretar a matriz da sua legitimidade democrática.

Claro que há casos em que que por fatores específicos de caracter local, a regra geral antes enunciada não se aplica, mas acredito que é uma regra que pode ser tomada comoboa na análise dos resultados verificados na grande maioria das autarquias municipais ou de freguesia que foram a votos dia 26 de setembro.

Excluindo eventuais acordos que se estendam para além do arco “constitucional”, entreabrindo portas à normalização dos extremismos radicais e aos discursos de ódio,recomendo em relação a todos os outros uma análise baseada na prudência, no benefício da dúvida e na oposição construtiva e firme de quem tiver que desempenhar esse papel de igual dignidade no sistema democrático representativo. 

O povo soberano julgará. Quem interpretar o mandato em seu benefício e não em benefício de quem lho concedeu, provará a cicuta do efémero. Esta é a força indelével da democracia, de que os eleitores portugueses já demostraram bastas vezes não abdicar.