No quadro da nova arquitectura de governação económica da União Europeia (UE), Portugal terá que aprovar durante o mês de Abril o seu Plano Nacional de Reformas (PNR) para o horizonte de 2020. Este Plano é hoje mais importante que nunca. Funciona em conjunto com o Plano de Estabilidade e Convergência (PEC) e com o anunciado Pacto de Competitividade, como o tripé programático para a resposta de Portugal aos desafios económicos e sociais que enfrenta.

O empenho de Portugal na Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego não é de hoje. Orgulha-nos que na Presidência Portuguesa da UE tenha sido aprovada a Estratégia de Lisboa em 2000. Orgulha-nos o trabalho que fizemos de implementação dessa estratégia e em particular a aposta no conhecimento, tecnologia e inovação através do Plano Tecnológico. Esse trabalho aumenta hoje a nossa responsabilidade. Portugal foi nos últimos cinco anos o País da União Europeia que mais progressos relativos fizeram no European Inovation Scoreboard (EIS 2010). Esse progresso não está ainda suficientemente reflectido na nossa economia. Mas temos razão para estar confiantes. O estudo realizado pela Agência de Inovação sobre valorização de resultados de Investigação e Desenvolvimento (ID) diz-nos que as 394 empresas com ID que responderam prevêem lançar nos próximos 3 anos 770 novos produtos, mais de 90% dos quais com ambição de exportação para o mercado global.

Estes dados mostram-nos que os objectivos de aumentar para 40% o peso das exportações no PIB e de substituir importações, aliado à optimização e racionalização da despesa pública, são possíveis e dão-nos uma forte perspectiva de consolidação, permitindo-nos ser ambiciosos na formulação do Programa Nacional de Reformas.

A nossa Visão para concretizar em Portugal a ambição duma sociedade “inteligente, sustentável e inclusiva” assenta em 3 pilares chave. Daremos prioridade absoluta á consolidação estrutural dos equilíbrios macroeconómicos, como condição de competitividade e de afirmação no contexto europeu e mundial da economia portuguesa. Apostaremos num crescimento sustentável firme, baseado em apostas de liderança sectorial e em estratégias de eficiência colectiva, dando primazia ao alinhamento da política de rendimentos com a produtividade e com o aumento do valor incorporado naquilo que produzimos. Afirmaremos a vontade clara de convergir nos indicadores foco da Estratégia UE2020, com as metas de referência da UE de forma a anular o diferencial de competências e contexto que sucessivas gerações de portugueses têm enfrentado desde a adesão de Portugal à União.

Muitos dirão que estas linhas força são demasiado ambiciosas no quadro difícil em que vivemos. Nas linhas de orientação do PNR e na sua versão final mostraremos que não o são. É apenas necessário não desfalecer e prosseguir as apostas de sucesso nas energias renováveis, na agenda digital, na reforma da segurança social, na inovação ou na melhoria dos resultados na aprendizagem cujos resultados são já fortemente convergentes e dar um novo foco à modernização em curso na administração pública, na saúde ou mundo laboral ou na justiça, criando contextos de melhores prestações e optimizando a afectação de recursos.


Em todas as áreas temos boas práticas que se disseminadas e multiplicadas nos conduzirão aos resultados que ambicionamos. Assumimos uma opção pioneira no quadro da globalização sustentável. Acreditamos que é determinante para a Europa e para o mundo a criação dum quadro sustentável de desenvolvimento e apostamos nesse caminho para quebrar etapas e posicionar competitivamente o nosso País. Queremos sair do fim do pelotão da actual era industrial para a cabeça do pelotão da nova era industrial. Apostamos na inovação limpa, na diversificação de produtos e mercados e no aproveitamento exaustivo dos recursos endógenos.

É esta perspectiva que define os objectivos que estabelecemos, na Investigação e Desenvolvimento (ID) (3%) na inovação (Continuar lideres de crescimento) no ensino (10% de abandono escolar e 40% dos jovens entre os 24 e os 34 anos com formação superior), energia (31-20-20 no incremento das renováveis, na eficiência energética e na redução de emissões), Emprego (75% de activos empregados) ou da pobreza (- 200 000 pobres).

Estes objectivos são difíceis mas são possíveis. O nosso PNR será um documento focado e assertivo que servirá para mobilizar a sociedade portuguesa para garantir a consolidação macroeconómica e o cumprimento do PEC. Identificar estrangulamentos e fazer as reformas necessárias para os enfrentar. Definir metas e concretizar as medidas para as atingir.

Não vamos começar do zero. As medidas emblemáticas já estão transformadas em programas nacionais de acção (energia e agenda digital). A iniciativa Europeia “Inovation Union” deu origem a uma parceria com a Agência de Inovação (ADI) e a Agência para a Competitividade (COTEC) que têm realizado debates temáticos por todo o País com a participação de centenas de representantes de todos os agentes do sistema, dinamizando parcerias para a inovação e identificando medidas transversais para criar um contexto mais favorável ao seu impacto na economia.

Ouvimos e vamos continuar a ouvir os territórios, os parceiros e os agentes da sociedade civil. Estamos a construir um caminho ao mesmo tempo que vamos caminhando. Vem aí o primeiro “semestre europeu”. Acreditamos que nele se criarão as bases duma década de Portugal. Uma década de progresso inteligente, verde e inclusivo.