Aproximam-se as eleições legislativas. As décimas sétimas da democracia instaurada com o 25 de abril. Ao longo dos 47 anos e alguns meses da sua vigência, a democracia em Portugal foi-se reforçando e consolidando, assumindo também os cambiantes dostempos e de cada circunstância em concreto.

Cuidar da qualidade da democracia tem que ser uma prioridade de todos os democratas, tanto mais que os seus inimigos são cada vez mais numerosos e dispõem, sobretudo com a emergência da sociedade digital, de armas cada vez mais potentes e letais.

Num texto necessariamente curto e sintético não é possível abordar os múltiplos desafios que se colocam à qualidade da democracia em Portugal, e que não são muito diferentes dos que se colocam à democracia na Europa e no mundo. Escolho por isso dois tópicos que me parecem centrais. A proximidade e a qualidade da representação e a transparência.

Não os escolho apenas por serem estruturais, mas também porque vi com muito agrado que eles constam das prioridades programáticas do partido incumbente (o Partido Socialista) e que pelas reações parecem ser largamente consensuais no espectro político nacional. Refiro-me em concreto ao compromisso com um referendo à regionalização em 2024 e com a desburocratização no acesso aos fundos europeus.

Numas eleições em que pelos constrangimentos pandémicos ficará muito prejudicada a chamada campanha porta a porta e em que os modelos de debate dificilmente permitirão dar espaço aos temas do território e aos temas europeus, não obstante deles dependerem em larga medida as condições do nosso dia a dia individual e coletivo, estas duas propostas devem ser agarradas com entusiasmo por quem pugna pela qualidade da democracia.

Já não é sem tempo que se começa a assumir o compromisso, que terá que ser sufragado nas urnas, de agendar uma nova auscultação dos portugueses em relação à regionalização administrativa em Portugal. Quem vive a dificuldade de combater a desertificação e promover uma revitalização de territórios, como o é o exemplo do nosso Alentejo, sabe bem da importância dessa prioridade. 

Também a desburocratização e a maior transparência no acesso aos fundos europeus ajudarão a reduzir a desvantagem que as regiões mais vulneráveis têm em utilizardeesses fundos, como resultado da sua reduzida massa crítica.  

Há muita coisa em jogo nas eleições de 30 de janeiro. Sublinho neste texto duas que por serem aparentemente mais consensuais podem escapar da primeira linha do debate, mas que não devem ser esquecidas na hora da decisão.