O "POTE" ( e as suas circunstâncias)

Com legitimidade democrática a direcção do Partido Social Democrata decidiu aproveitar a primeira oportunidade para tentar aceder à governação e aplicar um programa que nas próximas semanas há-de desenhar para se qualificar para esse desiderato.

Ambicionar governar é próprio dos partidos de poder e de projecto que são os pilares dos regimes democráticos. Da mesma forma é legítimo que cada eleitor tenha a máxima informação sobre as circunstâncias, as razões e as motivações daqueles, que para usar uma expressão menos feliz de Pedro Passos Coelho, se propõem ir ao “pote”.

Sobre as razões e as motivações que levaram os social-democratas a achar que este era o momento de tentar aceder ao exercício directo do poder não me compete pronunciar. Já sobre as circunstâncias gostaria de dar um contributo de análise factual, obviamente não isenta do ponto de observação em que coloco, mas com uma preocupação forte de tornar as coisas simples e perceptíveis e de não ceder ao ruído que tem tornado os portugueses uma espécie de “economistas de aviário” atordoados com a chuva de números, percentagens e indicadores com que são quotidianamente bombardeados.

Portugal comprometeu-se a baixar o seu deficit das contas públicas para os limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Convergência (PEC) até 2014. Esse exercício tem metas intermédias claras. 4,6% em 2011 e 2% em 2013 e o seu sucesso é fundamental para tornar o País capaz de se financiar nos mercados internacionais a taxas competitivas e de ser atractivo para o investimento externo.

O Orçamento Geral do Estado para 2011 previa um crescimento marginal de 0,2%. Embora com dúvidas de algumas instituições internacionais o governo português sempre sustentou a viabilidade deste cenário e os dados de progresso das exportações nos primeiros meses do ano pareciam confirmá-lo. No entanto verificaram-se dois factores que colocaram em causa esta previsão. A pressão especulativa dos mercados que inflacionou as taxas de financiamento e o choque petrolífero que aumentou os custos de importação da energia.

Estes factos levaram á necessidade de rever em articulação com o BCE as várias projecções macroeconómicas tendo-se concluído que o impacto dos factores externos negativos levaria a uma contracção do PIB em 2011 de 0,9%. Esta alteração do comportamento do PIB obrigava a ajustar o quadro macroeconómico, ou aceitando mais deficit o que quebraria o nosso compromisso ou encontrando formas suplementares de controlo de despesa como aquelas que foram incluídas no chamado PEC IV.

Nenhum governo toma medidas de contenção por gosto e todos procuram minimizá-las. Para isso é importante não apenas a qualidade das medidas mas também a sua oportunidade. A cimeira de 11 de Março era o momento chave para garantir a confiança da zona Euro em Portugal com o preço mínimo. Isso foi conseguido com grande sucesso e depois anulado pela legítima ambição do PSD em aceder à governação.

Legítima mas mensurável. Portugal, ganhe quem ganhar as eleições (que no momento em que escrevo parecem o cenário mais provável) pagará um preço elevado pelo momento em que a oposição decidiu fazer eclodir uma crise política. É legítimo desejar o “Pote”. O perigo é esvaziá-lo na ânsia de o conquistar.
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