Coisas Simples

 


Quando num debate ou numa conversa alguém me pede um exemplo de uma medida em que eu tenha estado profundamente envolvido enquanto codecisor no Parlamento Europeu, e que tenha tido muito impacto na vida dos europeus, costumo escolher a proposta legislativa que permite que, num quadro de consumo similar, os custos de fazer chamadas ou transferir dados no espaço da União, praticados para um cidadão que se desloque a um Estado membro que não o seu, sejam iguais aos que pagaria se estivesse a fazê-lo no País de origem. 

 

Tendo entrado em vigor em 2017, esta medida foi agora prolongada por mais 10 anos e tornou-se tão banal, que até os seus beneficiários mais diretos dificilmente se apercebem do seu impacto. Um impacto sobretudo para os que viajam em turismo ou trabalho, para quem precisa de contactar familiares ou amigos cada vez mais dispersos no território da União, para quem tem negócios à escala europeia e quem pratica oteletrabalho sem fronteiras.

 

Se na análise intermédia a que foi sujeita, esta medida não tivesse sido prolongada, teria sido grande o distúrbio causado a uma parte da população e em alguns setores de atividade. Há coisas que só se valorizam quando se perdem. Normalmente são coisas simples. Com as devidas proporções, é esse o caso da saúde, da liberdade ou da paz. 

 

Ao longo dos mais de oito anos em que tenho exercido o meu mandato de representação do Parlamento Europeu fui codecisor direto como relator ou relator sombra (representante nas negociações do Grupo dos Socialistas e Democratas quando não lhe cabe a ele indicar o relator, ou seja, o negociador principal) de dezenas de peçaslegislativas de grande fôlego, no espaço, no digital, na energia, na inovação e nas relações geopolíticas. Muitas com muito maior impacto indireto no nosso quotidiano, mas nenhuma tão percetível como os preços das comunicações no espaço europeu (conhecida na gíria europeia como o “Roaming like at home”. 

 

No inicio deste mês, o Parlamento Europeu aprovou legislação em cuja definição participei, para tornar universais os carregadores que usamos para os telemóveis, os computadores portáteis, as máquinas fotográficas eletrónicas e outros aparelhos tecnológicos de uso massificado. Também mandatou a Comissão para normalizar os standards para as emergentes tecnologias de carregamento sem fios. É uma coisa simples (muito difícil de concretizar) que vai poupar muito dinheiro aos consumidores e muitos resíduos ao ambiente.  As coisas simples são o cimento do projeto europeu.

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