Declaração Política na AR (21 de Julho de 2011) - Europa - Desafios para Portugal

Sra. Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

1. Decorre hoje em Bruxelas uma Cimeira Extraordinária do Eurogrupo. Vivemos tempos extraordinários e exigentes. O Projecto Europeu corre riscos inusitados. Este é um tempo para a política e para os políticos, para as escolhas claras e para as acções firmes.

2. O modelo de asfixia das economias periféricas falhou como solução para a crise das dívidas soberanas e ameaça contaminar todo o espaço europeu. São hoje muitas e insuspeitas as vozes que exigem um crescimento inteligente em vez da cedência passiva à pressão desregulada dos mercados. Helmut Kohl, o grande chanceler democrata cristão da reunificação e do novo impulso para o projecto europeu queixou-se amargamente de que estão a destruir a sua Europa. Estão a destruir a Europa de Kohl, de Mitterand, de Delors, de Soares e de Filipe Gonzalez. Estão a destruir a Europa de nós todos. Não podemos ser cúmplices nesse processo.

3. Não podemos ser cúmplices. Temos que ser firmes no forte consenso europeu que tem caracterizado a democracia portuguesa. Mas esse consenso exige uma partilha de responsabilidades e uma clareza na análise.

4. A coligação em funções de governo omitiu no seu programa qualquer visão sobre a participação de Portugal no contexto da União ou qualquer visão sobre o futuro do projecto europeu. Limitou-se a um exercício de corte e colagem sobre o memorando assinado com a Troika, ameaçando ir além dele. Os portugueses começam hoje a perceber o que significa ir para além da troika. Ao arrepio de todas as recomendações e alertas, a primeira medida deste governo foi a imposição dum imposto extraordinário fortemente recessivo. A espiral é conhecida. Mais recessão, menos receita, mais deficit estimado, novas exigências de austeridade.

Sr. Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

5. Não basta dizermos que não somos como a Grécia. De facto não somos, mas temos a obrigação de aprender as lições dos erros a que a Grécia foi forçada a cometer e evitar repeti-los. O imposto extraordinário é um colossal desvio do programa de governo e das medidas estabelecidas no memorando.

6. Que fique claro. Se se desviam as políticas por opção legítima mas sem diálogo alargado, não se pode exigir compromisso nos resultados. A partir do momento que esta coligação de governo decide ir muito além do estabelecido no memorando da Troika deve assumir também todos os resultados e consequências que daí resultarem.

7. O Partido Socialista é um Partido convictamente europeísta. Assumimos todos os compromissos e em particular assumimos o nosso apoio ao governo para concretizar o programa de financiamento da dívida pública portuguesa.

8. Mas deixamos claro que o sentido da nossa apreciação de que é necessário ir além da Troika é muito diferente do sentido assumido pelo governo. É de facto preciso ir além do actual modelo de financiamento das dívidas soberanas, flexibilizando o uso do Fundo de Estabilidade e emitindo dívida pública europeia para garantir à União controlo sobre a gestão das suas economias. É preciso passar das palavras aos actos na criação duma agência europeia de Rating.

9. É preciso que a Cimeira europeia de hoje seja uma demonstração de unidade e de capacidade de acção dos Países da União e é preciso que Portugal dê o exemplo passando dos adjectivos sem significado aos substantivos.

10. Que importa dizer que queremos uma política europeia robusta se não explicamos o que isso significa e na primeira oportunidade fazemos uma cedência à força predadora dos especuladores? É caso para perguntar? Tem este governo política europeia? Não escreveu nada no seu programa e nada diz nas suas intervenções. Esta omissão prejudica gravemente os interesses do País.

11. Do Partido Socialista pode este governo esperar compromissos firmes no plano europeu e na concretização do acordado com a Troika. Sabemos bem o peso da conjuntura internacional nos problemas da nossa economia. Reconhecemos a este governo os constrangimentos que nunca nos foram reconhecidos enquanto governámos. Hoje, todos vilipendiam a acção discricionária de avaliadores que foram endeusados quando se tratava de questionar a credibilidade das políticas do governo anterior.

12. Mas o governo anterior é passado. Os portugueses escolheram, e o PSD e o CDS têm toda a legitimidade para governarem. O que está agora em causa é o futuro de Portugal e o futuro da Europa enquanto projecto de paz, de solidariedade e de progresso.

13. É para esse futuro que concorreremos como oposição construtiva e é como oposição construtiva que apelamos ao governo, neste dia marcante para a Europa, para não ceder à tentação de instrumentalizar a crise como justificação para destruir a matriz social, em que assenta o nosso modelo de desenvolvimento.

14. Os primeiros sinais são preocupantes, mas antes tarde do que nunca para arrepiar caminho. Os exemplos mostram que não é asfixiando as economias que se marca o progresso. É modernizando, optimizando, racionalizando, confiando em Portugal e nos portugueses. Para esta escolha podem contar connosco.
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