A UE e a APPLE (Quem não tem cão ...)


 





Face à desregulação da globalização económica, social e ambiental, que é muito prejudicial à União Europeia e ao seu modelo de desenvolvimento, tenho defendido que os grandes Tratados comerciais podem ser um importante instrumento para harmonizar regras e procedimentos mais favoráveis, dentro da União e no espaço abrangido pelos acordos.

Esta função dos Tratados comerciais dependerá sempre do seu conteúdo em concreto. Constrange-me ver declarações contra ou a favor de Tratados em negociação, dos quais o mais mediático é o tratado UE - Estados Unidos, mais conhecido por TTIP (Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento) sem conhecer o seu conteúdo final.

Sou por princípio a favor dos benefícios potenciais para a Europa e para Portugal duma parceria transatlântica, mas só poderei ser a favor ou contra o Tratado em concreto, em função do que lá estiver consagrado, e em particular do contributo dado para a harmonização de boas práticas económicas, sociais e ambientais.

Esta questão no entanto, pelo menos no que diz respeito ao TTIP (Que para o efeito da regulação é matricial) não se colocará tão cedo. Com as opiniões públicas desconfiadas (o secretismo negocial pode ser necessário em certas circunstâncias mas lida mal com a transparência necessária nas sociedades democráticas) e eleições à porta nos EUA, Alemanha e França a “morte política” do TTIP já foi proclamada até à sua eventual ressurreição técnica pós-eleitoral.  

Diz o ditado popular que “quem não tem cão caça com gato”. Sem conhecer em detalhe o processo, foi muito importante a decisão tomada pela União Europeia de taxar a Apple por práticas de elisão fiscal (benefício de regime fiscal não conforme às normas europeias) com uma cobrança de 13 mil Milhões de Euros, a reverter para as finanças da Irlanda.

 A deslocalização fiscal e o benefício de regimes fiscais dúbios fomentados por alguns Estados Membros é um dos maiores cancros da União Económica e Monetária (UEM) e explica muito do agravamento das desigualdades na União. O trabalho da Comissão TAXE no Parlamento Europeu, com participação ativa dos Eurodeputados socialistas portugueses, denunciou isso de forma clara.  

Todos sabemos que a larga maioria das nossas grandes empresas cotadas na bolsa não consolidam os seus ganhos em Portugal, gerando assim uma distorção fiscal com consequências na capacidade do País de desenvolver as suas capacidades económicas e melhorar as suas respostas sociais.

A decisão da Comissão Europeia sobre os procedimentos fiscais da Apple abre uma janela de esperança sobre a equidade fiscal na Europa e no mundo. À falta duma grande matriz de harmonização, ao menos que se aplique com zelo a lei existente. É um passo em frente na recuperação da confiança no futuro da União.

 
Comentários
Correio da Manhã
Diário do Sul
DN
Fazer Acontecer
Frontline
JN
Malha Larga
OJE
Visão
Visto do Alentejo
03 2024
02 2024
01 2024
12 2023
11 2023
10 2023
09 2023
08 2023
07 2023
06 2023
05 2023
04 2023
03 2023
02 2023
01 2023
12 2022
11 2022
10 2022
09 2022
08 2022
07 2022
06 2022
05 2022
04 2022
03 2022
02 2022
01 2022
12 2021
11 2021
10 2021
09 2021
08 2021
07 2021
06 2021
05 2021
04 2021
03 2021
02 2021
01 2021
12 2020
11 2020
10 2020
09 2020
08 2020
07 2020
06 2020
05 2020
04 2020
03 2020
02 2020
01 2020
12 2019
11 2019
10 2019
09 2019
08 2019
07 2019
06 2019
05 2019
04 2019
03 2019
02 2019
01 2019
12 2018
11 2018
10 2018
09 2018
08 2018
07 2018
06 2018
05 2018
04 2018
03 2018
02 2018
01 2018
12 2017
11 2017
10 2017
09 2017
08 2017
07 2017
06 2017
05 2017
04 2017
03 2017
02 2017
01 2017
12 2016
11 2016
10 2016
09 2016
08 2016
07 2016
06 2016
05 2016
04 2016
03 2016
02 2016
01 2016
12 2015
11 2015
10 2015
09 2015
08 2015
07 2015
06 2015
05 2015
04 2015
03 2015
02 2015
01 2015
12 2014
11 2014
10 2014
09 2014
08 2014
07 2014
06 2014
05 2014
04 2014
03 2014
02 2014
01 2014
12 2013
11 2013
10 2013
09 2013
08 2013
07 2013
06 2013
05 2013
04 2013
03 2013
02 2013
01 2013
12 2012
11 2012
10 2012
09 2012
08 2012
07 2012
06 2012
05 2012
04 2012
03 2012
02 2012
01 2012
12 2011
11 2011
10 2011
09 2011
08 2011
07 2011
06 2011
05 2011
04 2011
03 2011
02 2011
01 2011
12 2010
11 2010
10 2010
09 2010
08 2010
07 2010
06 2010
05 2010
04 2010
03 2010
02 2010
01 2010
12 2009
11 2009
10 2009
09 2009
08 2009
07 2009
06 2009
05 2009
04 2009
03 2009
02 2009
01 2009
12 2008
11 2008
10 2008
09 2008
08 2008
07 2008
06 2008
RSS Feed