Por questões de princípio tenho evitado voltar e escrever de forma detalhada sobre os dossiers que coordenei no último governo do PS, em particular sobre Estratégia Europeia de Crescimento e Emprego, sobre o Plano Tecnológico, sobre a Agenda Digital e sobre a Estratégia Nacional para a Energia no horizonte de 2020

O recente anúncio de um conjunto de medidas para reduzir as rendas na energia obriga-me no entanto a ir um pouco mais fundo nesta questão. É um erro crasso olhar para a energia em Portugal como um simples factor de produção e consumo em vez de se abordar o sector como um importante cluster de criação de riqueza, industrialização verde e criação de emprego.

O que o governo agora fez foi aplicar de forma algo desfocada as medidas concertadas com os parceiros sociais pelo anterior Governo no pacto para a competitividade e depois parcialmente repercutidas no Programa de Assistência Económica e Financeira. Agiu no último momento, pressionado pela avaliação da Troika, e agiu mais com o discurso e as medidas avulsas do que com um alinhamento estratégico consistente face à nova realidade.

Há duas afirmações falsas que têm sido propaladas e que quero desmentir deste já. A primeira é que o deficit tarifário existente se deva às energias renováveis. Quem conhece a história recente do sector sabe que ele foi criado pelo aumento brutal dos combustíveis fosseis em 2008 não repercutidos na tarifa de 2009 por decisão unânime dos partidos com assento parlamentar.

A segunda é que se se continuasse a aplicar a Estratégia Nacional de Energia do Governo anterior o Deficit Tarifário em 2020 seria de 5000 milhões de Euros. É evidente que em prospectiva há sempre variáveis que podem mudar, mas o quadro regulatório estabelecido nessa estratégia conduziria exactamente a um Deficit Zero em 2020.

O Governo tem que lidar na energia com um problema que ele próprio criou. A recessão económica estrangulou o consumo e isso cria dificuldades na gestão das disponibilidades de potência. É por isso que o Plano Nacional de Barragens integrado com a produção eólica tem tanta importância.

O trabalho feito entre 2005 e 2011 criou uma dinâmica que permitirá ao Governo cumprir as metas da estratégia Europa 2020. A meta dos 31% de energia (60% da electricidade) a partir de fontes renováveis já tinha sido praticamente atingida e será facilitada pela redução do consumo bruto. Essa redução da actividade económica conduzirá também ao cumprimento das metas de eficiência e de emissões.

Mas também aqui há outro caminho. O caminho da liderança tecnológica nas renováveis. Da substituição de importações, da aposta no solar de proximidade, no desenvolvimento de tecnologias nacionais com potencial de exportação e criação de emprego. É difícil chegar à liderança num cluster de futuro. Nós chegámos. Faça-se luz. Não podemos desbaratar este capital.